Nikolas Ferreira terá que indenizar deputada por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta quarta-feira (10) por transfobia, em forma definitiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi movido pela também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) e a decisão não cabe mais recurso.

Nikolas deverá pagar para Duda Salabert o valor de R$ 30 mil, que, de acordo com a decisão, “deve servir para interromper a perpetuação da transfobia em nossa sociedade, mostrando que a discriminação contra pessoas trans não é aceitável”.

Duda afirmou que a condenação “reforça a importância do combate à transfobia e representa mais uma vitória da Justiça”, em entrevista concedida ao Estadão.

Essa foi a quarta derrota judicial de Nikolas desde 2021, mas a deputada ainda não recebeu a indenização. “Esta foi a quarta sentença favorável, mas o deputado segue sem cumprir nenhuma. Vamos pedir a penhora de bens de Nikolas Ferreira, incluindo televisão, videogame, geladeira e, se necessário, pedirei ao Presidente da Câmara que suspenda o salário de Nikolas, até ele me pagar o que deve. Transfobia é crime!”, afirmou Duda ao portal.

Condenação anterior

Em 2023, Nikolas já havia sido condenado a pagar a quantia de R$ 80 mil para a deputada no mesmo processo, porém, a Justiça entendeu que a quantia era “exorbitante” e, na falta de jurisprudência específica sobre o caso, a indenização foi reduzida a R$ 30 mil. Ele recorreu ao STJ.

O caso ocorreu durante as eleições de 2020, quando os dois eram vereadores em Belo Horizonte (MG) e concorriam à Câmara Municipal. Ele se negou a usar o pronome feminino para mencionar Duda em entrevista ao jornal Estado de Minas. “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou na época. Nikolas ainda questionou se os documentos apresentados por Duda Salabert estariam no feminino ou no masculino.