O Governo Federal lançou nesta quarta-feira (23) o decreto que cria o novo modelo de carteira de identidade, o 'RG Único'. A decisão foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida entra em vigor a partir do próximo dia 1º de março.
Com o novo formato, que será físico e digital, a identificação do cidadão brasileiro será feita através do numero de Cadastro de Pessoas Física (CPF). A medida deve ser adotada de forma obrigatória a partir do dia 6 de março de 2023.
A ideia é simplificar os serviços públicos ao cidadão e diminuir os riscos de fraudes através do documento de identificação. Segundo o Governo Federal, a mesma pessoa pode, atualmente, obter número de RG em cada estado. Esse tipo de identificação gera risco, por exemplo, de fraudes em benefícios concedidos pelo governo.
A nova carteira de identidade poderá ser autenticada por meio de um sistema de QR Code, mesmo que a pessoa não tenho conexão de internet. O Governo Federal garante, também, que o documento poderá ser usado para viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ, mesmo usado em passaportes.
O número do CPF vai constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil ou nos conselhos profissionais.
Saiba como emitir o RG Único
O serviço para emitir o novo modelo vai seguir o padrão normal, em que o cidadão terá que procurar as secretarias de Segurança Pública estaduais responsáveis pelos registros. O documento será emitido de maneira gratuita.
A secretarias ficam responsáveis por validar a identificação pela plataforma do Governo Federal. O documento será entregue de forma física, mas cada cidadão também poderá acessá-lo pelo aplicativo.
E o modelo antigo?
A carteira de identidade antiga poderá ser usada por até dez anos. Após, é preciso migrar para o novo formato.
Pessoa acima de 60 anos não terão a obrigação de mudar para o novo modelo. Esses vão poder usar o padrão atual por tempo indeterminado.
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