O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para aliviar o endividamento e ampliar as oportunidades de crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs). Entre as propostas estão o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários e o aumento do limite de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil em 2028.

“Nós vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para vocês não morrerem asfixiados”, disse Lula durante a cerimônia de anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

A principal medida prevê o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar para perdoar débitos de cerca de 3,6 milhões de MEIs. Segundo o governo, a iniciativa busca facilitar a regularização dos empreendedores e ampliar o acesso ao crédito. A proposta ainda precisa ser aprovada.

Outra frente prevê a renegociação de dívidas privadas por meio do Desenrola 3.0. O estoque desses débitos é estimado em R$ 6 bilhões, e a operação exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores, segundo o Ministério da Fazenda.

O pacote também inclui o Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos e melhorias nos negócios. De acordo com o governo, o recurso não será um empréstimo e deverá ser acompanhado de orientação aos beneficiários.

Teto de faturamento e nota fiscal

O governo também propõe elevar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente sem reajuste há oito anos. A proposta prevê que o limite passe para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação do Congresso.

A quinta medida é um decreto para esclarecer a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações dos MEIs com pessoas físicas. A regra também deverá contemplar os nanoempreendedores individuais (nanoMEIs), com faturamento de até metade do limite da categoria.

As medidas foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, com a participação dos ministros envolvidos na elaboração do pacote. Segundo o governo, o objetivo é reduzir as dificuldades financeiras dos pequenos empreendedores, estimular investimentos e criar condições para a expansão dos negócios.