PIS/Pasep para maiores de 60 anos

O ministério do Planejamento começa a divulgar nesta segunda-feira (8) o cronograma de retiradas das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O benefício vale para pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.

Em dezembro, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo havia liberado o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos.

Em alguns meses, dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Cerca de 4,5 milhões de pessoas estão incluídas nessa medida. A liberação de recursos na economia poderá passar os R$ 20 bilhões este ano.

Quem tem direito?

O trabalhador que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

A Constituição de 1988 destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas falecidos podiam sacar os recursos.