O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) barrou, por unanimidade, o registro de candidatura de Vandro Lopes Gonçalves, conhecido como Vandro Família, que pretendia disputar uma vaga de deputado estadual pela Federação PSDB Cidadania. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), durante sessão realizada no Palácio da Democracia.

Para os desembargadores, o processo reúne elementos considerados robustos sobre a ligação do candidato com uma organização criminosa armada. O entendimento levou a Corte a acolher a ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral e a considerar irregular o registro da candidatura.

O relator do caso, desembargador Guilherme Calmon, afirmou que os elementos analisados apontam para uma trajetória associada a uma estrutura paramilitar que teria exercido domínio territorial e mantido um poder paralelo em Magé, na Baixada Fluminense.

Vandro Família já foi alvo de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ), pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Segundo os elementos considerados no processo eleitoral, as apurações também relacionaram o candidato a crimes de extermínio.

A decisão do TRE-RJ teve como fundamento o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece, entre as regras aplicáveis aos partidos políticos, a vedação à utilização de organização paramilitar.

Durante o julgamento, Calmon ressaltou que a Justiça Eleitoral não estava analisando eventual responsabilidade criminal do candidato com objetivo de aplicar uma punição penal. A avaliação, segundo o relator, tinha outro propósito: verificar se os elementos oficiais reunidos no processo demonstravam uma trajetória ligada a uma estrutura paramilitar capaz de comprometer a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral.

A decisão, no entanto, ainda não é definitiva. O candidato pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá reexaminar a decisão tomada pelo TRE-RJ.

Procurado pela reportagem, Vandro Família disse que vai recorrer da decisão.

“Toda decisão deve ser cumprida, mas também pode ser contestada. Vou recorrer dessa decisão, que considero injusta. Estamos falando de um processo de 2012, há 14 anos, no qual fui absolvido. O outro fato envolve um homem assassinado com quem nunca tive qualquer problema. Eu era vice-prefeito e fui chamado apenas para prestar esclarecimentos porque ele tinha problemas com o governo da época. A única pessoa que me acusou na delegacia foi minha principal concorrente política”, começou dizendo.

Por meio de nota, o político frisou que atualmente não responde a nenhum processo.

“Fui impronunciado. Não respondo a nenhum processo. Sou ficha limpa. Nunca respondi por organização criminosa e nunca fui miliciano”, pontuou.

Vandro Família também citou a Constituição Federal, no art. 5º, LIV, LV e LVII, que garante o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.

“Ninguém pode ser condenado por achismo. Ninguém está acima da Constituição. E isso vai muito além da política. Quando minha foto é divulgada me associando à milícia, algo que nunca fui, existe um risco real […] Liberdade de expressão não autoriza acusações que destruam a honra e coloquem vidas em risco. Os arts. 138, 139 e 141, §2º, do Código Penal tratam dos crimes contra a honra e de sua divulgação pelas redes sociais. Não quero privilégio. Quero Justiça. Vou recorrer e, se necessário, procurar também os órgãos de defesa dos direitos humanos”, finalizou.