Com a proibição das apostas e dos jogos virtuais online, incluindo modalidades como o chamado “jogo do tigrinho”, os usuários das plataformas terão até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar os valores que ainda mantêm nas contas.

Quem não fizer o resgate dentro do prazo não perderá o dinheiro. Nesses casos, a devolução será realizada posteriormente pelas instituições financeiras responsáveis pelas operações com as casas de apostas.

De acordo com o governo, os valores deverão ser devolvidos entre 9 e 14 de outubro. A medida contempla recursos mantidos em plataformas que estavam autorizadas a funcionar.

A partir da 0h de terça-feira (6), lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão adotar medidas para bloquear os sites e aplicativos das plataformas afetadas.

Usuários que tentarem acessar esses serviços deverão ser direcionados a uma página com informações sobre o procedimento para recuperar os valores disponíveis e as regras para garantir a devolução do dinheiro.

Confira o calendário para devolução dos valores

• Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores podem solicitar o resgate dos valores disponíveis nas plataformas.
• A partir da 0h de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão ser retirados do ar.
• Entre 7 e 8 de outubro: as empresas deverão comunicar aos bancos os valores pertencentes a cada usuário, vinculados ao respectivo CPF.
• De 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão realizar a devolução integral dos recursos.
• A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal ficará responsável por intermediar os casos em que houver algum problema que impeça o pagamento.

Publicidade das bets também será afetada

As novas regras também atingem a publicidade das empresas de apostas. Segundo o governo federal, novos anúncios de bets ficam proibidos a partir da publicação da medida provisória.

As empresas terão até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar campanhas de publicidade, propaganda e marketing, tanto em espaços físicos quanto em plataformas digitais. O mesmo prazo se aplica à retirada de marcas de apostas associadas a contratos de patrocínio.

O setor esportivo está entre os mais impactados pela medida. No futebol, as empresas de apostas destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes brasileiros em 2025, valor correspondente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

Medidas ocorrem em meio a debate sobre endividamento

As mudanças integram um pacote de medidas econômicas apresentado pelo governo federal com o objetivo de combater o endividamento das famílias. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira, em São Paulo.

A decisão contra as plataformas de apostas ocorre durante a reta final do primeiro turno das eleições e depois de uma intensificação das críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao setor.

Durante a abertura da Assembleia Geral da ONU, nesta semana, Lula afirmou que as bets transformam o “vício em lucro” e estariam “destruindo lares”.

A crítica também foi repetida em eventos de campanha. Em Recife (PE), nesta sexta-feira, o presidente voltou a defender medidas contra as apostas e afirmou que “não é correto gastar o que não tem pra tentar ganhar o que não existe”.

Quanto os brasileiros gastam nas bets?

Um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), divulgado em agosto, estima que as plataformas de apostas retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. O montante corresponde a aproximadamente 0,68% da renda disponível.

Segundo o estudo, entre outubro de 2024 e março de 2026, a saída líquida de dinheiro destinada às apostas ficou, em média, em R$ 4,7 bilhões por mês.

O levantamento aponta que o crescimento das apostas online aumenta a pressão sobre o orçamento doméstico, principalmente em um cenário de juros elevados e dificuldades financeiras. O estudo também indica que o setor apresenta baixo efeito multiplicador sobre a economia.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa empresas do segmento, contesta os dados. A entidade afirma que a pesquisa apresenta “erros graves” e não considera fatores macroeconômicos que contribuíram para o aumento das transações realizadas por meio do Pix.

Arrecadação com as bets

Apesar das medidas adotadas contra o setor, as apostas online também passaram a representar uma fonte de arrecadação para o governo federal.

Desde o início de 2025, a União arrecadou R$ 15,3 bilhões com a tributação das empresas de apostas online, conforme dados da Receita Federal.

Desse montante, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025, enquanto outros R$ 6,32 bilhões entraram nos cofres públicos entre janeiro e agosto de 2026.

Os recursos contribuem para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pelo governo. Sem essa receita, seria necessário realizar um ajuste maior nas contas públicas, com possibilidade de bloqueios adicionais de despesas.

Como começou a regulamentação das bets no Brasil?

As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, durante o governo de Michel Temer. A legislação previa que o setor fosse regulamentado em até dois anos, com possibilidade de extensão desse período por mais dois anos.

A regulamentação, entretanto, não foi concluída até o fim de 2022. O processo só avançou a partir de 2023, já durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.