Condenado por decisão unanime (três votos a zero) nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a cumprir 12 anos e um mês em regime fechado, o ex-presidente da Luiz Inácio da Silva (PT) viu dois pedidos de habeas corpus a seu favor serem negados pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).  O petista é acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o triplex do Guarujá, em São Paulo.

Os dois pedidos foram apresentados por estudantes de Direito. Em um deles, foi pedida a concessão de liminar “até o esgotamento de todas as possibilidades de recursos da segunda instância”. O outro pedido diz que haveria “eminente ameça de prisão injusta, sem trânsito em julgado, podendo gerar constrangimento irreversível e ilegal (…) sem qualquer prova cabal”.

A argumentação apresentada pela ministra para os pedidos foi similar, tendo por base a argumentação de que “não é atribuição do STF decidir, neste momento, esta questão”.