Projeto proíbe corte de bolsas de estudo durante calamidade

Um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) proíbe que o governo faça qualquer corte na concessão de bolsas na educação superior, enquanto o país estiver em estado de calamidade pública reconhecida pelo Parlamento. De acordo com o PL 4.108/2020, fica vedada a interrupção de bolsas de estudos ou de bolsas de apoio financeiro de fomento à iniciação científica e à docência, à especialização em residência médica e multiprofissional em saúde, além das de mestrado e doutorado.

Na justificativa, Jayme Campos alega que eventuais cortes nas concessões destas bolsas são "altamente prejudiciais ao país", pois impactam negativamente a formação de pessoal de alto nível necessários à ciência e ao magistério, assim como a diversos setores produtivos da economia nacional.

No caso do atual estado de calamidade pública devido ao coronavírus, já reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, o texto deixa claro que a proibição será estendida até o fim de 2021. E caso o atual estado de calamidade pública seja prorrogado para além de de 2020, o veto nos cortes valerá por mais um ano, além do que for estipulado pela prorrogação.

Agência Senado