Proposta aprovada na Câmara isenta quem ganha até R$ 5 mil

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que muda as regras do Imposto de Renda. A principal novidade é que pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês não precisarão mais pagar o imposto.

Essa proposta foi feita pelo governo federal e agora será votada pelos deputados no plenário da Câmara, o que deve acontecer em agosto.

Além da isenção até R$ 5 mil, o projeto também prevê que quem ganha até R$ 7.350 pague menos imposto. Já quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano, vai pagar um valor maior. A alíquota extra será de até 10% e se aplica a quem tem renda muito alta, chegando a R$ 1,2 milhão por ano.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto ainda pode ser ajustado até a votação final, para que fique mais justo para todos. “Vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais o texto”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a proposta ajuda a corrigir desigualdades no sistema atual. “Hoje, quem ganha pouco paga muito e quem ganha muito paga pouco. Esse projeto muda isso: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouco mais”, explicou.

Outras mudanças importantes

Redução para quem ganha muito: Se a pessoa recebe lucros de empresa e a soma dos impostos passar de 34%, haverá um desconto no valor a ser pago.

Imposto sobre lucros no exterior: O projeto prevê uma taxa de 10% sobre lucros enviados para fora do Brasil, mas há exceções, como para governos estrangeiros, fundos de aposentadoria e fundos soberanos.

Lucros no Brasil também serão taxados: Se a pessoa receber mais de R$ 50 mil de uma mesma empresa, ela pagará 10% sobre esses valores, o que não acontecia desde os anos 1990.

Alguns investimentos continuam isentos: O projeto mantém a isenção de produtos como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros para quem tem alta renda.

E os estados e cidades?

A proposta prevê que, se estados e municípios perderem arrecadação com a nova regra, eles serão compensados com recursos do governo federal. A estimativa é que o governo tenha uma sobra de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028 para cobrir essas perdas, se acontecerem.

Se houver mais arrecadação do que o esperado, esse valor poderá ser usado para reduzir impostos futuros, como a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai entrar em vigor a partir de 2027.

“O texto aprovado sai com mais justiça social e mais equilíbrio. Ele foi melhorado por todos os partidos, do Novo ao PSOL”, disse Rubens Pereira Júnior.

Agora, a proposta vai para votação final no plenário da Câmara, o que deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.