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O presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o intuito de investigar o presidente, o conselho administrativo, fiscal e diretores da Petrobras. O pronunciamento veio após a estatal anunciar um reajuste no preço dos combustíveis nesta sexta-feira (17).
O novo valor repassado para as refinarias do litro da gasolina será de R$4,06, sendo o preço anterior de R$3,86. Já o diesel foi de R$4,91 para R$5,61 o valor por litro. A medida começa a ser implementada neste sábado (18).
Leia+: Petrobras anuncia novo reajuste de combustíveis; entenda
Após o anúncio, Bolsonaro afirmou ter tido uma conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e propor a CPI da Petrobras. Lira chegou a pedir a renúncia do presidente da estatal, José Mauro Ferreira Coelho, nas redes sociais.
“Conversei há poucos minutos com o Arthur Lira, ele está nesse momento reunido com líderes partidários. A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles, porque é inconcebível se conceder um reajuste com o valor dos combustíveis lá em cima e com os lucros exorbitantes que a Petrobras está tendo” disse Bolsonaro em entrevista à rádio Meio Dia Rio Grande do Norte.
A ideia nossa é propor uma CPI para investigar o presidente da Petrobras, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal. Nós queremos saber se tem algo errado nessa conduta deles
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Entenda
Um dos motivos para o presidente tentar segurar o aumento está no Projeto de Lei Complementar (PLP), aprovado no Congresso, que visa a limitar a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, deixando no máximo de 17% a 18%, abaixo dos atuais números aplicados pelos estados. Segundo Bolsonaro, caso a medida seja aceita, o preço da gasolina pode recuar em R$2,00, e o litro do diesel R$1,00.
O chefe do Executivo não tem permissão de alterar a definição dos preços impostos pela estatal, no entanto, ele vem fazendo alterações na presidência da empresa e no Conselho Administrativo.
Decisão Liminar
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e indicado por Bolsonaro, André Mendonça determinou que estabelece que a Petrobras preste informações sobre os preços dos combustíveis nos últimos meses, dentro de um período de cinco dias.
Na decisão, o ministro também ressaltou que as alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis sejam iguais em todo país. Ao tomar esta decisão, Mendonça suspendeu a determinação do convênio assinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) neste ano.
Na determinação, os secretários estaduais de Fazenda decretaram alíquota de R$ 1,006 por litro de diesel S10, um dos mais usados no país, um valor mais alto do que o gasto por estados, autorizando o governo a praticar números mais baixos.
Outro fator destacado pelo ministro é o de que a estatal deve adotar ‘os princípios da transparência; a conciliação entre a livre iniciativa e a função social da propriedade e da defesa do consumidor, bem como para o atendimento aos imperativos da segurança nacional, ao relevante interesse coletivo e sua função social’.
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