As negociações internacionais para estabelecer limites ao uso de armas capazes de identificar e atacar alvos sem controle humano efetivo terminaram neste sábado (21) sem avanços concretos na criação de regras obrigatórias. Os países participantes da Organização das Nações Unidas (ONU) concordaram em continuar discutindo o tema e buscar novas medidas nos próximos dois anos, mas a resistência de potências militares enfraqueceu o resultado e provocou críticas de organizações humanitárias.
A proposta defendida por cerca de 100 países previa a criação de normas juridicamente vinculantes para controlar sistemas de armas com diferentes níveis de autonomia, conhecidos como armas autônomas letais ou “robôs assassinos”. A iniciativa, porém, enfrentou oposição de grandes produtores de armamentos, como Estados Unidos, Rússia e Israel, que resistem à adoção de restrições mais rígidas.
O impasse ocorreu durante uma série de reuniões da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, realizada em Genebra desde segunda-feira (16). A preocupação internacional com o desenvolvimento e a utilização dessas tecnologias tem aumentado diante de seu emprego em conflitos armados, como os da Ucrânia, do Sudão e do Oriente Médio.
A necessidade de estabelecer limites para esse tipo de armamento também foi defendida pelo secretário-geral da ONU, pelo papa e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que pediram regras firmes e legalmente obrigatórias para evitar riscos humanitários.
Críticas
O presidente suíço da conferência, Julien Thoeni, avaliou positivamente o resultado e classificou o acordo como uma conquista relevante para o desarmamento humanitário, considerando o histórico de mais de uma década de negociações.
Segundo ele, o entendimento demonstra que a diplomacia multilateral ainda é capaz de produzir resultados concretos mesmo diante das divisões políticas internacionais. Um diplomata de um país favorável à regulamentação, entretanto, considerou o desfecho frustrante, embora tenha reconhecido que o cenário poderia ter sido ainda pior.
As discussões também foram marcadas por divergências sobre procedimentos e pela disputa em torno da redação de trechos do documento. Diplomatas relataram que representantes passaram horas negociando palavras durante a madrugada, enquanto objeções russas às regras de funcionamento levaram ao cancelamento de algumas reuniões formais.
Para organizações de direitos humanos, a ausência de compromissos mais firmes representa um risco diante da velocidade de desenvolvimento da tecnologia militar. Nicole van Rooijen, diretora executiva da Stop Killer Robots, afirmou que postergar a elaboração de um instrumento juridicamente obrigatório deixa civis e a humanidade expostos.
Parte dos observadores e ex-militares também avalia que a busca por consenso entre os 128 países integrantes da convenção pode limitar a capacidade de avançar. Diante das dificuldades, eles defendem que os Estados considerem a possibilidade de abrir um novo processo diplomático fora da estrutura atual da ONU, caso o mecanismo existente continue impedindo a definição de regras para o uso de armas autônomas.