O Ministério da Saúde instituiu uma ação estratégica, chamada "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde", publicada pela portaria nº 639/2020, nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União. O programa exige cadastro obrigatório de profissionais de 15 áreas da saúde a serem capacitados nos protocolos clínicos oficiais de enfrentamento à pandemia de Covid-19, por meio de cursos a distância.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a medida pode, em caráter emergencial, recrutar esses profissionais para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o país. O cadastramento é obrigatório e pode ser feito na internet. Após o preenchimento do formulário, o profissional receberá um link de acesso aos cursos de capacitação.
"Ainda não há a necessidade, não há falta de médicos no país. Mas em caso de epidemias em determinados estados, podemos organizar a ida de profissionais de outras regiões. A princípio, não há necessidade. Mas se houver, vamos sim, convocar os profissionais", disse o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta.
A medida do governo considera a necessidade de mobilização da força de trabalho em saúde para a atuação serviços ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) para responder à situação de emergência em saúde causada pelo novo coronavírus.
Os conselhos nas áreas da saúde deverão enviar ao Ministério da Saúde os dados dos seus profissionais e, por sua vez, o ministério vai identificar e informar aos conselhos os respectivos profissionais que não preencheram o cadastro ou que não concluíram os cursos.
A ação abrange as áreas de serviço social, biologia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia e terapia ocupacional, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, psicologia e técnicos em radiologia.
Será criado, então, um cadastro geral de profissionais habilitados que poderá ser consultado por gestores federais, estaduais, distritais e municipais do SUS, em caso de necessidade, para orientar suas ações de enfrentamento à covid-19.
Conselhos
A pedido do Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) informou que já forneceu o cadastro de 140 mil médicos-veterinários brasileiros. Segundo o conselho, durante o cadastro, o profissional informará se deseja fazer parte da ação estratégica e, após registrar os dados, receberá um e-mail para se cadastrar na plataforma do curso online.
“É um contingente qualificado de profissionais de Saúde Única à disposição do Ministério da Saúde para auxiliar no que for necessário, com capacitação para cuidar da saúde animal, humana e do meio ambiente, e vasto conhecimento sanitário para ajudar o país a superar essa pandemia”, afirma o presidente do CFMV, o médico-veterinário Francisco Cavalcanti.
Já o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Janeiro (Cremerj) insurgiu contra a medida, enviando ofício ao Ministério da Saúde e ao Ministério Público, afirmando que "acredita que o artigo 7, da Lei 13.979/2020 não é um cheque em branco na mão do Ministério".
"Não faltam médicos no país e nos dando equipamentos de proteção obrigatórios, boas condições de trabalho e segurança trabalhista não nos furtaremos a atuar juntos com o Ministério da Saúde para debelar a pandemia. O que é inaceitável é o gestor se aproveitar deste momento para mais uma vez achincalhar a classe médica. Que se aproveite este momento para fazer a carreira de estado médica dando segurança trabalhista para arriscarmos nossas vidas para que não sejamos chutados após adoecermos ou nossos familiares fiquem sem proteção após nossa morte atuando sem equipamentos de proteção", informou a nota.
Com informações da Agência Brasil.
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