Senado analisa se regras da Previdência vão valer para estados e municípios

Após a votação da reforma da Previdência, o presidente do Senado Davi Alcolumbre afirmou que espera concluir a votação da PEC Paralela (PEC 137/2019), que inclui estados e municípios nas novas regras previdenciárias. O relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve ser lido nesta quarta-feira (23).

"Já há entendimento na CCJ. E aí, votando na comissão, a gente traz para o Plenário. Porque a PEC Paralela surgiu da participação do Senado diretamente na inclusão dos estados e dos municípios. A gente sabe que outras categorias e outros atores foram incluídos os outros textos nessa PEC Paralela. Mas o eixo principal da PEC Paralela era a inclusão dos estados e dos municípios" afirmou.

Decisão histórica

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou nesta terça-feira (22) que o Senado aprovou o texto principal da maior reforma da Previdência já feita no país. Nesta quarta (23), às 9h, os senadores analisarão dois destaques que ficaram pendentes de votação no Plenário. Após a aprovação em segundo turno, a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deverá ocorrer na primeira quinzena de novembro.

"Essa matéria não é uma matéria fácil, porque você mexe na vida das pessoas. Mas todos os governos que tiveram uma reforma. Essa reforma é maior da história do Brasil e faço meu reconhecimento aos parlamentares, especialmente aos senadores, que reconhecem a importância para ajustar as contas nosso país. E que o país possa voltar a ter capacidade de investimento na segurança, na saúde, na educação, que é fundamental para o desenvolvimento da nossa sociedade" afirmou.

Pacto Federativo

O presidente do Senado defendeu a votação de matérias relacionadas ao novo Pacto Federativo, em discussão no Congresso.

"A gente conseguiu votar no Senado um tema importantíssimo, que foi o primeiro passo do Pacto Federativo. E o Estado brasileiro entendeu que essa descentralização dos recursos era fundamental para fazer um gesto com os estados e os municípios. Nós não teríamos conseguido esse acerto com o governo se não tivéssemos dado a garantia para o governo que a gente tinha consciência e o tamanho da nossa obrigação em relação a essa reforma. Ao longo dos próximos 10 anos a economia será de R$ 800 milhões" afirmou.

Davi também citou os temas que deverão estar na pauta do Senado após a conclusão da reforma da Previdência. Entre eles, a reforma tributária. Ele adiantou que pretende reunir-se na semana que vem com lideranças políticas e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar do tema.

"É um conjunto de estratégias que são debatidas pelo Parlamento que precisam ter a conciliação com o governo, porque ninguém vota matérias importantes se não tiver o apoio do governo. A gente cria uma comissão especial de 15 deputados e senadores com o tempo específico para debater a reforma tributária da Câmara e do Senado. E conciliar com a proposta do governo e apresentar uma reforma que possa simplificar a vida dos brasileiros" afirmou.

Agência Senado