Constituição

Senado aprova PEC do piso salarial da enfermagem

Proposta visa dar segurança à classe

Texto ainda vai para a Câmara dos Deputados
Texto ainda vai para a Câmara dos Deputados |  Foto: Senado
  

A proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que visa incluir na Carta Magna o piso salarial nacional da enfermagem, foi aprovado nesta quinta-feira (2). 

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso). 

A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Logo após será encaminhada para a presidência. 

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