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A proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022), que visa incluir na Carta Magna o piso salarial nacional da enfermagem, foi aprovado nesta quinta-feira (2).
O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado “vício de iniciativa” (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Logo após será encaminhada para a presidência.
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