Siro Darlan tem aposentadoria compulsória suspensa pelo STF

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, teve a aposentadoria compulsória suspensa de forma temporária pelo STF nesta quarta-feira (5).

Pela decisão inicial, tomada no início de março, ainda que aposentado de maneira compulsória ele continuaria recebendo vencimentos proporcionais aos seus anos de carreira.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, determinou que a conselheira relatora do caso no CNJ, Salise Sanchotene, informe se o órgão "utilizou prova declarada ilícita nos autos" que culminou na aposentadoria do desembargador.

Darlan recorreu da decisão do CNJ que o aposentou. Ele alega que as provas utilizadas para seu afastamento definitivo eram de uma ação penal que foi arquivada pelo ministro Edson Fachin.

O desembargador do TJRJ é acusado de conceder um habeas corpus de maneira indevida a um réu defendido pelo escritório de advocacia do filho do desembargador.

A defesa alegou que Darlan não verificou quem eram os advogados responsáveis pelo pedido, já que a decisão foi dada no plantão judiciário, e apenas considerou que o preso tinha uma condição médica e, por isso, concedeu o benefício da prisão domiciliar. 

O réu em questão foi apontado como o líder de um grupo de milícia, e já tinha sido condenado por homicídio, além de ser considerado um dos mandantes dos assassinatos das testemunhas que cooperaram com a Justiça. 

No entanto, o plenário do CNJ decidiu por unanimidade que as ações comprometem a imagem do judiciário e por isso determinaram o afastamento de Darlan de suas atividades.

O desembargador é uma figura controversa da justiça fluminense. Quando ainda era juiz, por mais de dez anos, foi titular da 1ª vara da infância e juventude e colecionou medidas polêmicas, como a proibição da participação de menores de idade em uma novela das oito.

Já como desembargador, ele foi investigado em 2019 pela suspeita de ter vendido sentenças e já tinha sido afastado temporariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, que o tornou réu por corrupção passiva. Mas a ação foi encerrada depois pelo Supremo e ele pode voltar a trabalhar.

Darlan também já foi alvo de outro procedimento no CNJ por ter visitado o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na cadeia.

Enquanto desembargador aposentado, ele divulgou um artigo na internet em que se diz vítima de uma perseguição implacável, resultante de suas decisões polêmicas. Darlan afirma ainda que é inocente das acusações de venda de sentenças e que a visita à Cabral na cadeia foi para subsidiar uma tese acadêmica. 

Com Agência Brasil