Só com biometria! INSS muda regra para desbloqueio de empréstimo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a exigir, a partir da próxima sexta-feira (23), o uso de biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A medida foi oficializada em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19) e visa garantir maior segurança e conformidade aos processos do órgão.

De acordo com o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, o objetivo é "mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos". A decisão é uma resposta direta ao crescimento de fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que lesaram milhares de segurados nos últimos anos.

Desde abril de 2019, a biometria já era exigida para concessão de consignados em novos benefícios. No entanto, com a nova determinação, o uso da tecnologia se torna obrigatório para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

Relembre o caso

A mudança ocorre após uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelaram um esquema de fraudes envolvendo associações que realizavam descontos indevidos em pensões e aposentadorias sem autorização dos beneficiários. Estima-se que cerca de 4,1 milhões de aposentados tenham sido prejudicados, com um prejuízo total de até R$ 6,3 bilhões.

Em 2023, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de empréstimos liberados sem consentimento. Diante das denúncias, o TCU determinou a suspensão de descontos de associações em aposentadorias e pensões, mantendo a medida mesmo após recursos apresentados pelo INSS e por entidades associativas.

A implementação da biometria no Meu INSS — tanto no site quanto no aplicativo — busca garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar o desbloqueio para novos empréstimos. A expectativa é que a medida minimize fraudes e traga maior transparência e segurança aos processos.

Além disso, o INSS anunciou que entre 26 de maio e 6 de junho irá restituir R$292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos. O governo também segue investigando entidades envolvidas nas fraudes e reforçando o controle sobre os procedimentos de consignação.