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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta sexta-feira (2) o pedido de soltura apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio Jairo Souza Santos Júnior, mais conhecido como Dr. Jairinho. Ele segue preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
O pedido da defesa era para que fossem estendidos a ele os efeitos da decisão que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. Ambos são acusados pela morte da criança, ocorrida no Rio em março de 2021.
A decisão de negar partiu do ministro João Otávio de Noronha. Para o relator, Monique e Jairinho estão em situações diferentes no processo: ao ex-vereador é imputada participação ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a mãe responde por crime omissivo (ela teria deixado de agir para evitar a agressão contra o filho).
Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instrução processual e que não existiam razões suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.
A defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situação processual de Monique, e que não apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.
O ministro destacou que a juíza de primeiro grau, ao determinar a substituição da prisão preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletrônico, entendeu que a ré não foi denunciada pela prática de violência contra o filho, e que há informações de que ela nem sequer teria presenciado as agressões.
Já no caso de Jairinho, pedido de substituição do cárcere foi negado com base de que ele teria agredido fisicamente a vítima, causando lesões que provocaram a morte.
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