TikTok pode receber multa e ser suspenso no Brasil; entenda

O TikTok, plataforma pertencente ao grupo chinês ByteDance, está sendo investigado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido a acusações sobre o tratamento inadequado de dados pessoais de menores de idade. A empresa deverá adotar medidas rigorosas para garantir que crianças e adolescentes não acessem o aplicativo sem a supervisão de pais ou responsáveis.

As sanções contra a plataforma podem variar dependendo das ações que a empresa tomar para restringir o acesso de menores de 13 anos à plataforma e garantir que usuários com menos de 18 anos acessem o serviço com a autorização de seus pais ou responsáveis.

As multas podem chegar a até 2% do faturamento anual da empresa ou R$ 50 milhões, valor que corresponde à penalidade máxima por infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além da possibilidade de suspensão da plataforma no Brasil. A informação foi compartilhada pela ANPD durante uma teleconferência com jornalistas nesta segunda-feira (4).

Medidas

Nesta segunda, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou uma investigação sobre possíveis práticas irregulares no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no TikTok. A ANPD também determinou que a plataforma implemente ações corretivas no Brasil, incluindo o bloqueio do acesso dos usuários sem cadastro, ou "feed sem cadastro", para garantir que menores de idade não utilizem o aplicativo sem a devida verificação de idade e sem um cadastro prévio.

Após ser notificada, o TikTok terá 10 dias úteis para desativar completamente o recurso "feed sem cadastro". A empresa, que é sediada em Cingapura e pertence ao grupo chinês ByteDance, também precisará apresentar à ANPD, dentro de 20 dias úteis, um plano de conformidade que inclua melhorias nos mecanismos de verificação de idade, a fim de evitar o acesso de usuários não cadastrados à plataforma.

Feed sem cadastro

De acordo com testes realizados pela ANPD, o recurso "feed sem cadastro" não é permitido em países como os Estados Unidos e em diversas nações da União Europeia, incluindo França e Itália.

Além de adotar as mudanças exigidas, o TikTok deve comprovar que as medidas implementadas são eficazes para impedir o acesso de usuários não autorizados. "É responsabilidade dos controladores demonstrar que tomaram todas as medidas técnicas e administrativas necessárias para evitar que menores de 13 anos interajam com a plataforma", destacou o coordenador-geral de fiscalização da ANPD, Jorge André de Lima.

As sanções contra a plataforma seguem um processo de dosimetria, cuja regulamentação foi aprovada em fevereiro de 2023. "A multa é calculada com base no faturamento da empresa, no cumprimento das determinações antes, durante e após o processo", explicou Lopes. "Também levamos em conta a gravidade da conduta da empresa, o que pode influenciar o aumento ou diminuição da penalidade."

Influenciadores menores de 13 anos

Em relação às evidências coletadas sobre marcas patrocinando influenciadores digitais menores de 13 anos no TikTok, a ANPD irá encaminhar o caso para os "órgãos competentes", conforme informou Lopes. Entre esses órgãos estão a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) considerou acertada a decisão da ANPD de "formalizar o processo sancionador" e de priorizar o tratamento de dados de crianças e adolescentes em sua proposta de Agenda Regulatória 2025-2026. O Idec também apoia o fortalecimento das medidas protetivas direcionadas a essa faixa etária.

O que diz o Tiktok 

Procurado para comentar a instauração do processo, o TikTok encaminhou posicionamento. A empresa diz que trabalha "proativamente" para aplicar suas políticas que incluem remoção de contas e controle etário. O TikTok disse ainda que colabora com a ANPD para encontrar soluções a eventuais problemas.

"O TikTok tem um firme compromisso com a segurança e a privacidade de nossa comunidade, especialmente dos jovens que criam, descobrem e aprendem em nossa plataforma. Somos uma plataforma para pessoas a partir de 13 anos e trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade. O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD – e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções."

Com Agência Brasil