Trump remove Moraes de sanção, e Eduardo Bolsonaro critica decisão

O governo dos Estados Unidos removeu, nesta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Nas redes sociais, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reagiu negativamente e lamentou a atitude de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.

A decisão, tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), retirou as penalidades previstas pela Lei Magnitsky, que haviam sido impostas ao ministro no fim de julho. Em setembro, Viviane Barci, a esposa, também foi incluída no documento.

Em nota oficial, Eduardo agradeceu o apoio que vinha recebendo de Trump até o momento, e desejou sorte no restante da gestão do presidente americano, que agiu para "defender os interesses estratégicos dos norte-americanos".

Eduardo também criticou a sociedade brasileira e declarou que a oportunidade foi desperdiçada.

"Lamentamos que a sociedade brasileira, diante da janela de oportunidade que teve em mãos, não tenha conseguido construir a unidade política necessária para enfrentar seus próprios problemas estruturais. A falta de coesão interna e o insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior contribuíram para o agravamento da situação atual", afirmou o filho do ex-presidente.

A Lei Magnitsky

Através da Lei Magnitsky, a legislação norte-americana permite que os Estados Unidos punam indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção no exterior. Estão previstas entras as medidas: o bloqueio de bens e contas em território americano e a proibição de entrada no país.

Ao incluir Alexandre de Moraes na lista, o governo norte-americano alegou que o ministro do STF teria violado a liberdade de expressão e autorizado “prisões arbitrárias”, mencionando decisões relacionadas ao julgamento da tentativa de golpe de Estado e ações contra plataformas de mídia social dos EUA.