A Uganda aprovou um projeto de lei contra homossexuais nesta terça-feira (21). A norma prevê punições de prisão perpétua ou pena de morte.
A nova lei aumenta os poderes do governo contra a comunidade LGBTQIA+, uma vez que a grande maioria da população é cristã. Agora os homossexuais estão proibidos de ter qualquer tipo de relação, e ainda há a proibição do "recrutamento, promoção e financiamento" às práticas ligadas à comunidade.
“O Projeto de Lei também prevê penalidades para proibir atos que exponham crianças a atos de homossexualidade, impondo uma pena de prisão de 10 anos a uma pessoa que recrute uma criança com o objetivo de envolvê-la no ato de homossexualidade”, informa o comunicado divulgado pelo parlamento do país.
As novas penas ainda estipulam 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato” e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.
Dentre 389 legisladores de Uganda, apenas dois foram contrários a esse novo projeto de lei. Odoi Oyelowo foi um dos que votaram contra, afirmando que esse conjunto de leis infringe a liberdade de expressão.
O Observatório de Direitos Humanos da ONU afirma em comunicado que as novas leis ferem os direitos de liberdade de expressão na Uganda. Assim como facilita a violência e violações contra direitos da comunidade LGBTQIA+
“Os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante”
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