A decisão da Justiça de conceder uma maior divisão dos royalties de petróleo para São Gonçalo gerou uma reação nas cidades de Niterói e Maricá. Na última quinta-feira (18), o prefeito Capitão Nelson (PL) anunciou que o segundo município mais populoso do estado irá receber uma quantia maior, que estava sendo destinada para as cidades vizinhas.
Procurada, a Prefeitura de Maricá informou que foi surpreendida pela decisão "equivocada" do Judiciário e que vai recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal. De acordo com o órgão, a Justiça, além de não ter chamado o município para ser ouvido, desconsiderou os pareceres da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgãos federais que regulam os critérios técnicos para a distribuição dos royalties no país.
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A Prefeitura acrescentou que o corte na verba, cerca de 50% das finanças municipais, impacta a população maricaense de baixa renda.
"O corte inesperado de recursos pode comprometer, em curto prazo, políticas públicas para a população mais pobre da cidade, que tem nessas ações, reconhecidas nacional e internacionalmente, apoio fundamental para suprir necessidades cotidianas importantes, como a da segurança alimentar", disse em nota.
Ainda na quinta-feira (18), a Prefeitura de Niterói, através da Procuradoria Geral do Município, informou que está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis. Ambos os órgãos não informaram o valor que diminuiu.
São Gonçalo
O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura.
Na última quinta-feira (19), foi realizado o primeiro repasse, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, São Gonçalo não tinha direito. A correção dos valores é retroativa a janeiro de 2017. E, com isso, passará a receber mais de R$ 1 bilhão por ano.
Guapimirim e Magé também foram beneficiados com a sentença da 21ª Vara Federal Cível, proferida em 19 de julho. As três cidades faziam parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio e foram incluídas na Zona Principal.
Em junho deste ano, São Gonçalo recebeu R$ 3 milhões em repasses, quando deveria fazer jus a cerca de R$ 40 milhões/mês, segundo a Prefeitura, que afirmou também não receber a participação especial trimestral, de cerca de R$ 200 milhões. Ao longo de todo o ano de 2021, o município recebeu pouco mais de R$ 31 milhões. No mesmo período, as cidades vizinhas Maricá e Niterói, por exemplo, foram contempladas com mais de R$ 2 bilhões cada.
Com a decisão, São Gonçalo tem reconhecida a situação de confrontante com os campos de Tupi, Sul de Tupi, Berbigão, Norte de Berbigão e Sul de Berbigão.
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