A Prefeitura de Arraial do Cabo entrou com uma ação civil pública contra o município de Carapebus e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) nesta quinta-feira (26) a respeito das plantas taboas que não param de chegar nas praias da cidade. Além dela, a prefeitura de Cabo Frio também prometeu acionar o Ministério Público.
O documento da procuradoria de Arraial do Cabo trata de uma ação cautelar que determina o fechamento imediato do Canal do Paulista, de onde - segundo a prefeitura - essas plantas estão saindo. Além disso, a ação pede a abstenção de nova abertura por parte do município de Carapebus e o pedido de não liberação da ação por parte do ICMBIO. O documento também solicita a instalação de barreiras de contenção capazes de reter a chegada dos resíduos à Arraial do Cabo e a retirada da vegetação que já está nas praias cabistas, sob pena de multa diária de R$200 mil.
A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que, somente na operação de limpeza desta quinta-feira (26), 140 toneladas de taboas e rejeitos foram tiradas na Praia dos Anjos. Segundo o governo municipal a limpeza segue sendo realizada diariamente, tendo em vista que a chegada dessas plantas ainda não cessou. A Secretaria Serviços Públicos, o IDAC e a Secretaria do Ambiente realizam a limpeza e o operacional com auxílio de voluntários.
Cabo Frio vai recorrer ao MP
O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, se reuniu nesta quinta-feira (26) com o procurador-geral do município, Bruno Aragutti, para tomar novas medidas em relação ao aparecimento da vegetação de água doce nas praias da cidade. A Procuradoria vai apresentar ao Ministério Público Estadual e Federal, uma representação contra o município de Carapebus, para que se apure a responsabilidade sobre a abertura da barragem local e os possíveis danos ambientais causados.
Segundo Aragutti, a Procuradoria também irá consultar todos os órgãos ambientais para saber se algum deles teria autorizado a abertura da barragem.
“Além disso, pretendemos propor uma ação de reparação ao município de Cabo Frio pelo impacto na atividade turística e gastos provocados pela limpeza e contenção da vegetação”, explicou.
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