Assistência Social começa inscrições para CadÚnico

Foi prorrogado por mais um ano o prazo para inscrição de quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. A secretaria de Assistência Social de Maricá já está realizando as inscrições. Quem não estiver incluído no CadÚnico poderá perder o benefício.

Para fazer o cadastramento, o responsável pela família deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC. É necessário comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30 levando CPF, Identidade, Título de Eleitor e comprovante de renda de todas as pessoas da família, que residem na mesma casa (CNIS).

Um formulário será preenchido e encaminhado para ao INSS para aprovação. Para as famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante atualizar os dados sempre que houver modificação na família, como mudança de endereço ou alteração na composição familiar a cada dois anos, no mínimo.

O que é o BPC?

O Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade por um longo período (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos). Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, a Carteira do Idoso e a Moeda Social Mumbuca.