Uma resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e o Detro-RJ, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (5), determina que a Riocard envie diretamente ao Detro os dados da bilhetagem eletrônica das vans intermunicipais. O objetivo é ajudar no combate a possíveis fraudes e irregularidades.

Outro objetivo é também ter mais controle nas transações envolvendo o benefício concedido pelo Governo do Estado. Caso seja identificada alguma inconsistência, um processo será aberto, e o Detro vai solicitar à Secretaria a suspensão do repasse do subsídio referente ao Bilhete Único Intermunicipal (BUI) até o término da apuração.

Um caso será considerado suspeito quando mais de 30 passageiros tiverem sido transportados em um período mínimo de tempo, ou seja, quando não for possível realizar uma viagem completa (ida e volta) partindo do seu ponto de origem. Vale lembrar que a capacidade do transporte complementar é de 16 passageiros sentados, incluindo o motorista.

Após o bloqueio do repasse ao permissionário, o Detro-RJ vai notificar a parte interessada a apresentar defesa prévia no prazo de 10 dias. Por fim, o processo será submetido a julgamento interno e será encaminhado à secretaria com o resultado da apuração, para que sejam tomadas as medidas cabíveis (manutenção do bloqueio ou desbloqueio do repasse).

A resolução estabelece regras para o uso do  (BUI) nas vans e ônibus.