Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (05), a Câmara de Vereadores de Niterói aprovou, por unanimidade, a mensagem-executiva 09/2018, que dispõe sobre isenção, anistia e remissão da Taxa de Autorização para Exercício de Atividades Econômicas, em caráter eventual ou ambulante (Tace), para o artesão que exerce sua atividade no Município.
Também foi aprovado, em primeira e segunda discussão, com dispensa de interstício, o Projeto de Lei 107/2016, sobre a inclusão de tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras de estudantes das redes públicas e particulares de ensino de Niterói, de autoria do vereador Paulo Bagueira (SDD).
Redação
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