![Imagem ilustrativa da imagem Carros sem selo de garantia são proibidos de abastecer no Rio](https://cdn.enfoco.com.br/wp-content/uploads/2020/04/1210x720/gas-GNV-divulgacao-e1630668346171-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.enfoco.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F04%2Fgas-GNV-divulgacao-e1630668346171.jpg%3Fxid%3D36350&xid=36350)
A Prefeitura do Rio proíbe, a partir desta sexta-feira (3), os postos de combustíveis do município de abastecer com Gás Natural Veicular (GNV) veículos que não apresentem o selo garantidor para o seu uso. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta (3).
O selo deverá seguir o modelo regulamentado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e conter prescrição de validade. Os postos de combustíveis ficam obrigados a afixar informativo visível para os consumidores.
A não obediência sujeitará o infrator as seguintes penas: advertência por escrito; multa no valor de R$ 500,00 persistindo a irregularidade; multa de R$ 1.000 em caso de repetição; e cassação do alvará de funcionamento no caso de nova repetição.
Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.