Um cartaz contendo mensagem de cunho racista foi colocado dentro do banheiro da Faculdade de Formação de Professores (FFP) da Universidade Estadual do Rio (Uerj), em São Gonçalo, nesta terça-feira (9). Em nota, a universidade afirmou que não existem normas internas para apuração da conduta de alunos da unidade.
Nas imagens divulgadas nas redes sociais, é possível ver os dizeres "#Estrupodepretas" e "FimdasCotas" pregadas na parede do banheiro. A universidade, conhecida por formar profissionais da educação, é uma das pioneiras no quesito de cotas no Brasil.
Por meio de nota, a unidade repudiou o fato, alegando que os recorrentes episódios de discriminação vivenciados na FFP são extremamente graves, incompatíveis com a legislação, com o ambiente acadêmico e com princípios éticos.
"A Direção da FFP, no Conselho Departamental reunido em 10 de agosto de 2022, informou à Comunidade acadêmica as ações institucionais tomadas, destacando as orientações de registro de ocorrência do ato (acompanhado pela Assistente Social e por Docente) e o apoio ao ato de repúdio realizado no dia 09 de agosto", diz a nota.
A instituição acrescentou que vai encaminhar a documentação completa, com o boletim de ocorrência, para a reitoria, PR1, PR4 e Procuradoria, solicitando orientação sobre o encaminhamento institucional a ser dado'. A nota também ressalta que "infelizmente não existe normativa interna para a apuração da conduta de alunos".
Em flagrante sinal de agressão e enfrentamento, um cartaz racista e criminoso foi afixado na unidade durante a reunião do Conselho Departamental. Intolerável! Faculdade de Formação de Professores, Uerj
A direção afirmou ainda estar comprometida para encontrar os responsáveis pelo caso e puni-los devidamente.
Confira a nota completa
A Constituição de 1988 é um divisor de águas contra a discriminação no Brasil.
O Art. 3º, inciso IV, estabelece que “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil. OArt. 5º afirma que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Em função dessas diretrizes gerais, inúmeras leis foram promulgadas ao longo dos anos para garantir esses princípios e direitos. A Universidade Pública tem como função social fundamental defender esses princípios.
Infelizmente, a legislação, fruto da luta social, ainda não garantiu que a sociedade brasileira assuma, na sua integralidade, a igualdade como princípio. A luta, portanto, persiste e deve ser contínua até que a discriminação, em todas as suas formas, seja aniquilada do convívio social.
Nesse sentido, os recorrentes episódios de discriminação vivenciados na FFP são extremamente graves, incompatíveis com a legislação, com o ambiente acadêmico e com princípios éticos.
A Direção da FFP, no Conselho Departamental reunido em 10 de agosto de 2022, informou à Comunidade acadêmica as ações institucionais tomadas, destacando as orientações de registro de ocorrência do ato (acompanhado pela Assistente Social e por Docente) e o apoio ao ato de repúdio realizado no dia 09 de agosto.
Além disso, recebido o registro interno e a cópia do Boletim de Ocorrência, encaminhará a documentação, via SEI, para a reitoria, PR1, PR4 e Procuradoria, solicitando orientação sobre o encaminhamento institucional a ser dado.
Ressaltamos, na referida reunião, que infelizmente não existe normativa interna para a apuração da conduta de alunos. A existência de uma regulamentação que estabeleça procedimentos de apuração (sindicância), inquérito e níveis de punição urge ser debatida e aprovada. Tal inexistência exige que a direção da Unidade consulte a Administração Central sobre os procedimentos frente aos flagrantes delitos.
Em flagrante sinal de agressão e enfrentamento, um cartaz racista e criminoso foi afixado na unidade durante a reunião do Conselho Departamental. Intolerável!
O Conselho Departamental deliberou, a partir desses esclarecimentos e contexto, por uma moção de repúdio a qualquer ato discriminatório nas dependências da FFP.
A Direção e o Conselho Departamental se comprometeram em atuar para coibir e punir os responsáveis por qualquer atitude discriminatória na FFP, obedecendo aos trâmites legais.
Exaltamos o compromisso político e institucional das universidades públicas e, historicamente da UERJ, em defesa da diversidade humana.
Não há espaço para discriminação no Brasil!
Não há espaço para discriminação na Universidade Pública!
Não há espaço para a discriminação na FFP!
Tags
