Perto de completar dois anos da morte do menino Henry, a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio negou, nesta segunda-feira (6), mais um pedido de habeas corpus a Dr. Jairinho. O ex-vereador está preso desde 8 de março de 2021.
A defesa de Jairinho alegava que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação idônea. Os advogados acrescentaram ainda, que o réu é primário, portador de bons antecedentes e possui residência fixa. Porém o pedido foi rejeitado por unanimidade.
O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto explicou a situação: “As razões invocadas pelo patrono/impetrante no presente writ consubstanciam-se em repetição, embora com argumentações próprias, das mesmas razões e pretensão expostas no habeas corpus, julgado em 16/02/2023 por este colegiado. Cabe a defesa do acusado buscar os mecanismos possíveis no ordenamento jurídico, com o fim de melhor solucionar a situação do réu, contudo, não há como negar, em contrapartida, que o uso repetido, inúmeras vezes, desse direito vem comprometendo não só a marcha processual, mas ao jurisdicionado e à sociedade”.
Relembre o caso
O menino Henry Borel, de 3 anos, chegou morto a um hospital da Zona Oeste do Rio na madrugada do dia 8 de março de 2021, com múltiplas lesões, entre elas: lesões no crânio, no estômago, no fígado e nos rins.
Dr. Jairinho e Monique Medeiros, mãe de Henry, são acusados pelos crimes de homicídio, tortura e coação durante o processo. Monique responde em liberdade.
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