Colégios de Niterói autuados pelo Procon

A Operação Professor Raimundo, do Procon RJ, percorreu cinco instituições particulares de ensino de Niterói e encontrou irregularidades em quatro delas. A ação aconteceu na tarde de ontem (11) e os estabelecimentos foram autuados.

O Colégio São Vicente de Paulo, localizado, em Icaraí, não apresentou o alvará de funcionamento nem o Certificado do Corpo de Bombeiros. Os outros três colégios autuados continham em seus contratos cláusulas que os isentavam de qualquer responsabilidade sobre os pertences dos alunos dentro da escola. São eles: Colégio Salesiano Santa Rosa, Colégio Gaylussac e Jardim Escola Lobinho, todos localizados na zona sul da cidade. Este último, apresentava em seu contrato uma cláusula com cobrança de até três parcelas da anuidade em caso de desistência da matrícula, o que é proibido por lei.

Entre as escolas visitadas, o Instituto Abel foi o único que não apresentou irregularidades.

Balanço da Operação Professor Raimundo:

1 - Colégio Gaylussac (Rua Maria Caldas, 35, Niterói): Cláusula contratual em que o colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos em caso de perda.

2 - Colégio Salesiano Santa Rosa (Rua Santa Rosa , 207, Niterói): ausência do Certificado do Corpo de Bombeiros. Cláusula contratual em que o colégio não se responsabiliza pelos pertences dos alunos.

3 - Jardim Escola Lobinho (Rua Américo Oberland, 612, Niterói): Livro de reclamações não foi autenticado pelo Procon. Cláusula contratual em que o colégio não  se responsabiliza pelos pertences dos alunos em caso de extravio dentro da instituição. Cláusula contratual com cobrança de até três parcelas da anuidade em caso de desistência.

4 - Colégio São Vicente de Paulo (Rua Miguel de Frias, 123, Niterói): Não apresentou Alvará de funcionamento nem o Certificado do Corpo de Bombeiros.