Colégios militares de SG ainda sem liberação da Alerj

A partir do dia 10, quando inicia o ano letivo na rede estadual de ensino em São Gonçalo, estudantes devem contar com duas escolas cívico-militares. As cerca de 200 vagas integrais oferecidas para o 1º ano do ensino médio nas unidades já foram preenchidas, segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc).

Apesar da secretaria garantir que as escolas estarão instituídas ainda esse mês, o projeto de lei que autoriza o modelo cívico-militar ainda está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O projeto foi enviado aos deputados em regime de urgência pelo governador Wilson Witzel (PSC) em outubro, quando o estado resolveu não aderir ao programa de colégios militares do governo federal. No entanto, por pressão da bancada de oposição, o PL não foi votado em plenário e deve ser discutido após a volta do recesso, que acontece nesta terça-feira (4).

"Os governos federal, estaduais e municipais estão implementando esforços para criar escolas neste modelo, com intuito de ampliar oportunidades oferecidas aos jovens e desenvolver competências", justifica Witzel.

O Projeto de Lei prevê que a Seeduc fará a gestão pedagógica das unidades, mas a gestão disciplinar será dos órgãos de segurança. Ou seja, "caberá ao órgão de Segurança Pública a difusão de valores humanos e cívicos", através de supervisão escolar.

Os estudantes terão as mesmas disciplinas do ensino regular, mas com carga horária maior de Matemática e Português, além de disciplinas com temática militar. Não haverá reserva de vagas para filhos de militares e policiais, segundo o projeto.

O modelo é diferente do colégio militar do Fonseca, em Niterói, coordenado apenas pela Polícia Militar. Já o modelo federal, proposto por Bolsonaro, oferece apoio financeiro e técnico aos estados que quiserem aderir.

Escola meio-a-meio

Ao todo, o estado abriu inscrições para 11 escolas desse formato no estado, sendo duas em São Gonçalo. Um dos colégios será no Galo Branco, onde hoje funciona o Ciep 438 - Rubens Maurício da Silva Abreu, uma unidade municipalizada que atende cerca de 500 alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e pré-escola, segundo o Censo Escolar de 2018.

Segundo a Prefeitura de São Gonçalo, a escola será dividida ao meio para receber as turmas cívico-militares. "Os alunos do colégio do Galo Branco continuarão, neste ano de 2020, no mesmo prédio em regime de compartilhamento", afirmou em nota a unidade, sem informar se haverá transferência de alunos.

O colégio do Galo Branco vai homenagear o subtenente Marcos Antônio Gripp, militar do Batalhão de Operações Especiais (Bope), que morreu em combate na Zona Oeste do Rio, em 2013.

O outro colégio será em um prédio desativado em Alcântara que pertencia a uma rede particular de ensino. Uma visita da comissão de Educação da Alerj na última semana constatou que o prédio de Alcântara ainda não foi mobiliado para receber os estudantes. A unidade deve homenagear o coronel Marcus Jardim, militar que comandou o Batalhão de São Gonçalo (7º BPM) e morreu em Niterói por complicações do câncer em 2016.

"A Seeduc abriu um sistema de matrículas para duas escolas cívico militares em São Gonçalo que ainda não existem nem no papel, não foram criadas formalmente e não existem na prática. Não há prédios em condições de receber essas escolas", afirmou o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), que preside a Comissão de Educação na Alerj.

A comissão buscou o Ministério Público para questionar a abertura das unidades. A Seeduc respondeu, em nota, que não há necessidade de criar o modelo através de legislação.

'A Seeduc tem caminhos para a implementação das unidades sem a aprovação da lei mencionada. Caso a lei seja aprovada, a Secretaria incrementará o projeto com a participação do diretor militar. Ou seja, serão escolas vocacionada como as de outros modelos (Interculturais, de Tecnologia, Esportes, entre outros) adotados pelo Estado', informou a secretaria em nota.

Famílias aprovam

A proposta foi bem recebida por moradores de São Gonçalo. A engenheira civil Renata Soares Bastos, de 42 anos, resolveu transferir o filho de 15 anos no ensino particular em Alcântara para o colégio do Galo Branco. "Acredito que essa pegada do militarismo torna o ensino mais rígido", afirmou.

A agente de saúde Ana Paula Leite, 45 anos, buscou vaga para o filho de 14 anos na escola do Galo Branco como uma aposta no vestibular.

"O ensino deve ser mais forte, o que significa mais chances dele concorrer a uma boa faculdade, além de resgatar o civismo e respeito à pátria, coisa que perdemos", afirmou Ana, que integra o movimento escotista.