A queda no preço do gás natural fornecido às distribuidoras pela Petrobras vai se refletir na conta do consumidor a partir de 1º de maio no estado do Rio de Janeiro. A Agenersa, agência que regula as concessionárias de energia no Rio, requisitou a derrubada de tarifas para o consumidor após a oscilação no mercado.
Na Região Metropolitana do Rio a redução será de 2,5% para o segmento residencial, 3,2% para o comercial e de 5,3 a 7% para o setor industrial. Nos postos que fornecem GNV, a queda será de 7,7%. Além da redução, o corte do serviço por inadimplência está suspenso.
A queda nos preços foi possível porque os novos contratos entre a distribuidora Naturgy (Ceg e Ceg Rio) e a Petrobrás relacionaram o preço do gás natural ao preço do petróleo. Antes, o gás natural variava de acordo com o dólar.
‘Além da redução no preço da molécula de gás natural, há possibilidade de os preços finais ao consumidor também baixarem em função de quedas nas tarifas de transporte e nas margens das distribuidoras’, destacou a petrolífera.
Com atividades econômicas paralisadas, a demanda pelo combustível caiu em todo o mundo, pressionando os preços. A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) mediou um acordo para reduzir a produção mundial de petróleo e evitar colapso.
Desde o início do ano, o insumo vendido pela Petrobrás acumula uma queda de 30%, segundo a estatal.
Queda de demanda
A redução da atividade industrial afetou, ainda, o mercado de gás no Rio. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico iniciou em março uma negociação com a Petrobrás pelo reequilíbrio contratual.
Como os contratos entre a Naturgy e a Petrobrás para o setor industrial previam cotas mínimas diárias do insumo, as distribuidoras estavam sujeitas a penalizações por conta do baixo consumo.
Estas penalizações foram suspensas. Além disso, as distribuidoras poderão parcelar os pagamentos devidos à Petrobrás nos próximos meses.
‘A medida permite que as indústrias fluminenses paguem somente pelo gás consumido e não pelos volumes previstos em contrato. Também não haverá cobrança de penalidades contratuais decorrentes da redução da demanda provocada pela Covid-19’, pontuou a distribuidora.
Marco regulatório
Ainda que sem os efeitos da pandemia, a Agenersa esperava uma redução tarifária nos próximos meses por conta do novo marco regulatório do setor aprovado em fevereiro e em vigência.
O Rio foi o primeiro estado a abrir o mercado de gás natural, conforme orientações do Ministério da Economia, que visava o fim dos monopólios no setor.
Com as mudanças, a Agenersa prevê redução de até 16% na tarifa ao consumidor. Isso porque o marco regulatório desonera a Naturgy de investimentos industriais, cujo custo impactava a tarifa.
Uma das mudanças do marco foi a criação da figura do consumidor livre, que pode escolher onde comprar o gás. Pelas novas normas, os grandes consumidores podem, inclusive, construir gasodutos sem consulta à distribuidora.
A medida buscou desonerar a Naturgy de investimentos para a indústria que pesavam na tarifa ao consumidor residencial. A Agenersa ainda discute a regulamentação de quem pode comercializar ou compras gás natural do distribuidor que escolher.
CPI
As tarifas praticadas pela distribuidora eram alvo de análise também na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que terminaria em abril deste ano. No entanto, a pandemia suspendeu parte das atividades parlamentares. No retorno, o relatório preliminar será votado após a reativação da CPI, que ainda tem três reuniões pela frente.
O presidente da comissão, Max Lemos (PSDB), relatou que uma das premissas do inquérito era apurar um descompasso entre as tarifas praticadas pela distribuidora e o nível de investimentos.
"O gás pode baixar de valor, porque não justifica o transporte de gás produzido e vindo dos dutos do Rio de Janeiro ser o mesmo do que o vendido a outros estados", afirmou o parlamentar.
Durante as oitivas, a empresa informou aos deputados que tem reduzido em 50% o plano de investimentos desde 2018 a pedido da Agenersa, que tenta mitigar o impacto na conta dos consumidores.
Publicada às 17h25
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