Decreto regulamenta atividade das baianas de acarajé

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou na última quinta-feira (12), na Cidade das Artes, o decreto que regulamenta a atividade das baianas de acarajé. O documento traz uma atualização do decreto 34.391, de setembro de 2011, e vai facilitar o exercício do ofício na cidade.

Durante a cerimônia, 40 baianas receberam uma moção em homenagem ao trabalho. Entre as homenageadas, Tia Cotinha, Ana de Assis e Tia Ciata, símbolo da resistência negra no Brasil.

O decreto considera Baiana de Acarajé toda quituteira que produz e vende comida típica baiana conforme o procedimento registrado no Livro dos Saberes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O documento prevê ainda o direito da produção e venda de acarajé às doceiras denominadas baianas.

"Sucessivas gerações de negros, brancos pobres e mestiços construíram a riqueza deste país sem nunca terem participado dela. O dinheiro ia para a mão de outras pessoas. Hoje, quando fazemos esta solenidade, honramos nossos ancestrais. Eles deixam heranças não materiais, como o samba, a culinária e as roupas, e que vão se perpetuando de geração em geração para que lembremos deles", disse o prefeito.

Secretaria de Cultura cria comissão

Para facilitar a oferta das licenças de venda, a Secretaria Municipal de Cultura do Rio vai criar a Comissão de Certificação para Licenciamento do Ofício das Baianas e oferecer um curso de qualificação, em parceria com a Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares (Abam-RJ).

"Desde o início da gestão, meu gabinete esteve aberto para ouvir todas as reivindicações dos setores culturais. As baianas de acarajé estavam preocupadas com a questão das licenças. Buscamos soluções para dinamizar essa atividade econômica que tanto contribui para manter a cultura e a gastronomia afro-brasileira no Rio", afirmou o secretário Municipal de Cultura, Adolfo Konder.

Grande conquista

Patrícia Conceição Silva é carioca, mas aprendeu a fazer o tradicional acarajé baiano e já trabalha neste ofício há cinco anos. De acordo com ela, a assinatura do decreto é uma conquista para toda a classe.

"Somos mulheres guerreiras que lutam para trazer o pão de cada dia para casa. Hoje é dia de vitória. Quando as pessoas virem acarajé na rua, saberão que é de uma baiana licenciada, tradicional e apta a trabalhar naquele ponto", disse Patrícia.

A coordenadora geral da Abam-RJ, Rosa Perdigão, comemorou a atualização do texto que abre oportunidades para mais pessoas conseguirem exercer o ofício. Ela acredita que a mudança trará mais visibilidade.

"Estávamos com muitos processos parados porque precisavam de um certificado do Iphan que não será mais necessário após esse decreto. Isso mostra que a Secretaria Municipal de Cultura está procurando melhorar e entender as nossas demandas", destacou.