Decisão
Deputado é condenado por violência contra vereadora de Niterói
A pena é de um ano e quatro meses de reclusão
![A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2)](https://cdn.enfoco.com.br/img/Artigo-Destaque/100000/500x700/Deputado-e-condenado-por-violencia-contra-vereador0010733400202405021910-7.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.enfoco.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F100000%2FDeputado-e-condenado-por-violencia-contra-vereador0010733400202405021910.webp%3Fxid%3D453540&xid=453540)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói, Benny Briolli (Psol). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), por uma votação apertada de quatro votos a três.
A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, tendo em vista que em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.
O deputado foi condenado por violência politica de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Esse é um importante passo de uma longa caminhada na garantia e permanência de nós, mulheres na política. É fundamental confrontar a violência política institucionalizada, uma vez que, historicamente, essa prática foi naturalizada ou normalizada constituindo uma forma de reprodução de condições de desigualdade entre homens e mulheres", compartilhou Briolli, em entrevista ao ENFOCO.
Em resposta à condenação, Amorim anunciou sua intenção de recorrer da sentença.
"Considero positivo que três desembargadores tenham decidido pela absolvição. Tal resultado mostra o entendimento de que em nenhum momento se cometeu violência política de gênero, uma vez que não há como impedir o exercício do mandato de uma parlamentar que sequer é da mesma casa legislativa. O deputado seguirá defendendo a liberdade de expressão e irá recorrer da decisão", diz a nota.
Segundo a vereadora, a decisão de Amorim de recorrer à justiça não a surpreende, e "só demonstra que ele não reconhece o crime que cometeu". A parlamentar conclui afirmando que irá "responder em todas as instâncias, até que ele finalmente cumpra a condenação".
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