Deputado é condenado por violência contra vereadora de Niterói

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) condenou o deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil) por violência política de gênero contra a vereadora de Niterói, Benny Briolli (Psol). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2), por uma votação apertada de quatro votos a três.

A ação penal eleitoral foi movida pelo Ministério Público e pela vereadora Benny Briolly, tendo em vista que em discurso proferido na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), em 17 de maio de 2022, Rodrigo Amorim ofendeu a parlamentar, chamando-a de “boizebu” e “aberração da natureza”, entre outras ofensas e humilhações.

O deputado foi condenado por violência politica de gênero à pena de um ano, quatro meses e 13 dias de prisão, que acabou convertida em multa de 70 salários-mínimos e à prestação de serviços à população em situação de rua. Essa é a primeira condenação de violência política de gênero no âmbito da Justiça Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Esse é um importante passo de uma longa caminhada na garantia e permanência de nós, mulheres na política. É fundamental confrontar a violência política institucionalizada, uma vez que, historicamente, essa prática foi naturalizada ou normalizada constituindo uma forma de reprodução de condições de desigualdade entre homens e mulheres", compartilhou Briolli, em entrevista ao ENFOCO.

Em resposta à condenação, Amorim anunciou sua intenção de recorrer da sentença. 

"Considero positivo que três desembargadores tenham decidido pela absolvição. Tal resultado mostra o entendimento de que em nenhum momento se cometeu violência política de gênero, uma vez que não há como impedir o exercício do mandato de uma parlamentar que sequer é da mesma casa legislativa. O deputado seguirá defendendo a liberdade de expressão e irá recorrer da decisão", diz a nota. 

Segundo a vereadora, a decisão de Amorim de recorrer à justiça não a surpreende, e "só demonstra que ele não reconhece o crime que cometeu". A parlamentar conclui afirmando que irá "responder em todas as instâncias, até que ele finalmente cumpra a condenação".