O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decretou, nesta terça-feira (14), pela aposentadoria compulsória ao desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio. A decisão ocorreu de forma unânime de todos os 12 conselheiros.
A aposentadoria terá vencimentos proporcionais ao tempo de serviço de Siro. O processo administrativo disciplinar (PAD) analisava três suspeitas de irregularidade, sendo a principal de irregularidade por ter decidido colocar em prisão domiciliar o vereador de Caxias e PM reformado Jonas Gonçalves da Silva, o "Jonas É Nós", acusado de chefiar uma milícia em Caxias.
Leia +: Governador do Rio muda titular da Secretaria de Educação
Leia +: Assembleia do Rio vai atender mulheres vítimas de violência
Jonas tinha seis mandados de prisão em processos diferentes e em varas distintas. Em um dos processos, Jonas havia sido condenado em primeira instância e em apenas um habeas corpus, Siro Darlan cassou todas as prisões. Assim, o Tribunal de Justiça revogou o pedido e Jonas foi preso num hospital, em Tanguá.
De acordo com o processo administrativo disciplinar (PAD), o filho de Siro, Renato Darlan, já atuou como advogado de Jonas pouco tempo antes do pedido do habeas corpus. No entanto, a defesa do desembargador alegou que não tinha como ele saber que seu filho já tinha sido advogado de Jonas. Assim, o Tribunal de Justiça revogou o pedido e Jonas foi preso num hospital, em Tanguá.
A segunda irregularidade apontada no PAD é a violação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça que disciplina a atuação de magistrados nos plantões judiciários. A resolução deste proíbe a análise em plantões de processos semelhantes já julgados em suas varas de origem.
Já a terceira irregularidade diz a respeito a um suposto pagamento no valor de R$ 50 mil de propina a Siro Darlan, em troca de uma decisão para soltar o Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Resende, Ricardo Abbud, em 2015. O empresário tinha sido preso acusado de praticar irregularidades na Câmara dos Vereadores de Niterói.
Em texto publicado, Darlan alegou estar triste e contrariada com a decisão. O desembargador disse também que se sente "perseguido implacável entre seus pares" e que o processo teve como objetivo “deslustrar” sua carreira.
Tags
