Os microempreendedores individuais (MEIs) de Niterói começarão a receber os cartões com o benefício de R$ 500 — ao longo dos próximos três meses — a partir da próxima segunda-feira (13). As entregas acontecem até sexta-feira (17) no Teatro Popular, no Centro, dentro dos horários programados pela Secretaria de Fazenda.
No momento do recebimento, é importante que todos os beneficiários estejam nos locais e horário marcados para evitar aglomeração, solicita a Prefeitura. Todos os microempreendedores cadastrados já receberam as informações necessárias através de e-mail.
"Ele [microempreendedor] vai receber o cartão a partir da próxima segunda e na outra semana esse cartão vai ter um recurso depositado para fazer compra no supermercado, farmácia, padaria e fazer a travessia nesse momento tão difícil", disse o prefeito Rodrigo Neves, na noite desta sexta-feira (10).
De acordo com o texto publicado em Diário Oficial do município na última quinta (2), caso o MEI não possa ir até o local de entrega, um procurador habilitado poderá fazer a retirada do cartão. Ele deve levar a declaração de recebimento do cartão - enviado pela prefeitura através do e-mail - e o documento de identidade (original e cópia).
Niterói possui cerca de 7 mil microempreendedores individuais com inscrições ativas no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda. O auxílio será pago para aqueles que residam no município e que obtiveram sua inscrição até 1º de março de 2020.
Empresa Cidadã
O pagamento do benefício para cadastrados no Programa Empresa Cidadã de Niterói começa no dia 5 de maio. Esse programa consiste no embolso às empresas, às entidades religiosas e às organizações sindicais o valor de R$ 900,00 para até nove funcionários que ganhe até três salários mínimos, por três meses. O cadastro para o participar do programa também começa na próxima segunda.
Já o Fundo de Acesso a Credito para Capital de Giro das pequenas e médias empresas de Niterói começa no dia 24 de abril. Ele tem por objetivo garantir o acesso de crédito às microempresas e pequenas de pequeno porte; cooperativas ou associações de produção que congreguem pequenos produtores; e profissionais autônomos e liberais.
Os empresários que acionarem o fundo — que custará aos cofres públicos R$ 35 milhões, ao todo — terão os juros do empréstimos cobertos pela Prefeitura de Niterói.
O Fundo restringe os financiamentos ao período em que estiverem em vigor as medidas de restrição de contato social e até quatro meses após o seu final, no limite dos créditos orçamentários. Para acessar os recursos, o beneficiário deverá ter registro e alvará de funcionamento ativo no município.
O crédito tem os seguintes limites para financiamento de Capital de Giro: até R$ 25 mil para profissionais autônomos e liberais; até R$ 50 mil para microempresas; até R$ 150 mil para cooperativas e empresa de pequeno porte com faturamento de até R$ 2,4 milhões; até R$ 250 mil para empresa de pequeno porte com faturamento superior a R$ 2,4 milhões.
"É muito importante ter essa informação, até porque muitos estão em uma situação difícil neste momento onde estamos com restrição das atividades econômicas", pontuou o prefeito Rodrigo Neves, nesta sexta-feira (10).
A Secretária de Fazenda, Giovanna Victer, explicou que o site da pasta já conta com o Termo de Adesão — que nada mais é do que um contrato que o empresário faz com o governo municipal, onde ele se compromete em não demitir o funcionário e a cadastrar todos os documentos com veracidade.
"Aproveite o sábado e domingo para ler todos os termos contidos no Termo de Adesão no site e aproveite para separar os documentos que vai precisar no dia do cadastro: GFIP, GRF, Contrato Social, RG do administrador, CPF do administrador e CNPJ", finalizou Giovanna Victer.
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