O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), núcleo São Gonçalo, deve entrar com ação no Ministério Público do Rio contra a Prefeitura de São Gonçalo, caso o prefeito Capitão Nelson (PL) sancione o PL com mudanças no Plano de Cargos, Carreira e Salários dos educadores.
Polêmica, a mensagem executiva foi aprovada nesta terça-feira (14) na Câmara sob confusão e protestos da categoria. Alguns profissionais falam em ataque do governo municipal.
Nesta quinta-feira (15), vereadores de oposição devem entrar com um Mandado de Segurança, junto ao MP. O objetivo é anular a votação, que ocorreu em caráter de urgência. A decisão foi tomada após reunião virtual com equipes dos mandatos de oposição.
Foram 23 a 4 votos. Os vereadores Glauber Poubel (PSD), Priscilla Canedo (PT), Professor Josemar (PSOL) e Romario Regis (PCdoB) foram os únicos parlamentares contrários ao projeto.
Antes do pleito, o Sepe já havia encaminhado ofício ao órgão fiscalizador do Estado, emitindo insatisfação ao plano do município, sob argumento de que o PL se trata de 'ataque' que visa à 'destruição' de direitos conquistados com 'mobilização e luta'.
"Enviamos um ofício para informar que seria votado, já colocando a nossa insatisfação com descumprimentos, inclusive do TAC, que em uma de suas cláusulas diz que o Plano de Cargos só poderia sofrer alguma revisão e alteração com amplo debate com a categoria. Isso já foi feito. Não tem como entrar com ação antes, porque ainda é projeto de lei e o juíz não entende. A partir do momento que vira lei, podemos entrar com a ação, e é o que nós faremos", disse a coordenadora geral do SEPE/SG, Maria Nascimento.
A votação
A votação provocou debates acalorados entre parlamentares. A queixa principal foi de que não poderia haver votação com menos de 48 horas. Houve tumulto envolvendo profissionais da Educação, contrários à medida. Sob protestos e gritos de ‘vendidos’, ‘vergonha’ e ‘traidores’, a sessão chegou a ser interrompida por duas vezes pelo presidente da Casa, Lecinho Bredas (MDB).
A Guarda Municipal e agentes da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) foram acionados para conter os mais exaltados.
A Prefeitura de São Gonçalo afirmou que não haverá redução salarial. Segundo o Executivo, a nova medida vale a partir de janeiro de 2022 e garantirá a equiparação salarial de toda a categoria ao piso nacional. A nota informou que os servidores, que recebem abaixo do piso, terão 40,76% de reajuste.
"Esse plano prejudica a aposentadoria dos professores, reduz a progressão salarial e o pior, não deixa que os professores opinem sobre o tema. Colocaram um projeto de 55 páginas para ser votado de um dia para o outro", disse o vereador Romário Régis.
Além do novo plano de cargos e carreira, a Câmara Municipal também aprovou outro plano do governo municipal, que dispõe a concessão do abono aos professores efetivos da Rede Pública Municipal. O valor será remunerado pelos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
O valor do abono corresponde à R$ 600,00 e será realizado em quatro parcelas em 2022: em janeiro, abril, julho e novembro. De acordo com a proposta, o impacto orçamentário será de R$ 7.500 milhões, custeado pelas verbas oriundas do FUNDEB.
Com Rômulo Cunha
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