Funcionários de Centros Municipais de Saúde da Família (CMS) do Rio alegam que a empresa pública RioSaúde não está repassando os valores descontados da folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, trabalhadores que necessitam não conseguem resgatar o benefício, em casos de aposentadoria ou licença médica.
Outra reclamação é o direito ao abono PIS. Com o contrato terminando neste mês, funcionários das clínicas da família informaram que o valor do PIS ainda não está disponível.
Procurada, a RioSaúde, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro, informou que encontra-se regular quanto aos recolhimentos previdenciários relativos ao exercício de 2021 e 2022. Segundo a empresa, não há nenhum débito pendente.
Ainda de acordo com a responsável, houve uma incompatibilidade de sistemas da empresa com o e-Social, que é de responsabilidade do Governo Federal. Com isso, os dados do pagamento dos funcionários ainda não aparecem no serviço 'Meu INSS'.
Quem precisar do acesso, a RioSaúde informou, como alternativa, que os funcionários podem solicitar ao Departamento de Pessoal a documentação necessária para dar entrada na Previdência.
A empresa ressaltou que, por causa dos ajustes do sistema de pagamentos de pessoal, para fins de intergração junto ao e-Social que não foram finalizados, não é possível a realização da especificação do montante individualizado para cada trabalhador. Assim, há a impresssão de que os recolhimentos não estão sendo realizados.
A RioSaúde também informou que as pendências de recolhimentos previdenciários relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020 são oriundos da gestão anterior e para os quais não foi deixada disponibilidade de caixa quando houve a troca do titular do Poder Executivo. Por isso estão seguindo tramitação especial junto à prefeitura para fins de pagamento.
Quando finalizados os ajustes, a empresa complementou que os colaboradores da RioSaúde poderão sacar o benefício do PIS relativos aos anos anteriores em que, por motivos técnicos, não conseguiram ter acesso. No entanto, não especificaram prazo.
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