A Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) vai abrir, na próxima terça-feira (5), o período de pré-matrículas para escolas da rede pública. Mais de mil unidades de ensino estaduais do Rio de Janeiro estarão com oportunidades disponíveis. As inscrições devem ser feitas pelo site até o dia 4 de dezembro.
Na 1ª fase, os alunos devem escolher três opções de sua preferência, sendo que serão alocados em apenas uma unidade de ensino. A Seeduc esclarece que os estudantes são alocados obedecendo aos seguintes critérios, conforme o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, nesta ordem:
1 - preferência à pessoa com deficiência, conforme estabelecido no art. 54, III do Estatuto da Criança e do Adolescente;
2 - preferência para crianças e adolescentes até 18 anos incompletos, conforme previsto no art. 227 da Constituição Federal;
3 - permanência na Rede Pública de Ensino;
4 - proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53, V do Estatuto da Criança e do Adolescente;
5 - em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais novo.
Na página de inscrição o aluno encontrará informações sobre como se inscrever; escolas com vagas disponíveis; idade para cada série ofertada; como e quando confirmar a matrícula na escola. O sistema informatizado é uma maneira democrática e prática para que estudantes de outras redes de ensino - municipal ou privada, por exemplo - tenham oportunidade de estudar em uma escola pública estadual.
No momento da inscrição, o interessado poderá escolher escolas que ofertam Ensino Médio Regular; Ensino Médio Integrado à Educação Profissional em tempo integral - em que o estudante também faz um curso técnico -; Ensino Médio Intercultural - que promove a proficiência de uma Língua Estrangeira -; Ensino Médio Inovador - com propostas curriculares inovadoras nas escolas -; unidades que ofertam Curso Normal (Formação de Professores); Educação de Jovens e Adultos (EJA) e, também, escolas de Ensino Médio em tempo integral com ênfase em Empreendedorismo.
De acordo com o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes, o número de unidades de ensino com turmas em tempo integral vai aumentar de 290 para 600, o que representa metade das escolas de ensino regular do estado. Nesses colégios, os cursos serão voltados à obtenção de empregos, em parceria com a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec). Além disso, os estudantes terão carga horária ampliada de Português, Matemática e Inglês.
"É importante esclarecer que não existe ordem de chegada no ato da inscrição pela internet. Ou seja, o aluno que fizer a inscrição no site no primeiro dia e o jovem que se cadastrar no último, terá a mesma chance, uma vez que o sistema é informatizado", informa o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.
A relação de nomes dos alunos alocados será divulgada no site no dia 20 de dezembro.
"Os alunos alocados devem confirmar a matrícula diretamente nas escolas entre os dias 6 e 8 de janeiro de 2020. Por isso, os estudantes e pais devem ficar atentos e acompanhar as informações por meio do site Matrícula Fácil e pela página da Seeduc no Facebook", lembra o secretário de Estado de Educação, Pedro Fernandes.
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULAS
A renovação de matrículas na rede pública estadual começa no dia 4 de novembro. O responsável - ou o próprio aluno, maior de 18 anos - deve ir à escola em que está matriculado para garantir a vaga no próximo ano letivo, até o dia 22 de novembro.
O procedimento de renovação de matrículas é simples. As escolas e os professores estão orientados a reforçar a necessidade de o estudante garantir a vaga para o ano letivo de 2020.
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