Os serviços do sistema BRT voltaram a operar, gradualmente, na manhã deste domingo (27). Segundo a empresa MOBI-Rio, que administra os veículos, todas as linhas estão em operação, ou seja, os corredores Transcarioca, Transolímpica e Transoeste operam normalmente.
Por causa da regularização do sistema, a cidade do Rio voltou para o Estágio de Normalidade às 9h, o primeiro na escala de cinco níveis, de acordo com o Centro de Operações Rio (COR). Esse estágio significa que não há ocorrências de grande impacto na mobilidade da cidade. No entanto, o COR informa que podem ocorrer pequenos incidentes, mas que não interfiram de forma significativa na rotina do cidadão.
O município estava em Estágio de Mobilização desde as 6h45 desta sexta-feira (25), quando os motoristas do BRT entraram em greve. Na ocasião, os serviços da Transcarioca e Transolímpica foram paralisados. Já a linha Transoeste operou parcialmente com auxílio de ônibus comuns.
Veja como está o intervalo de cada linha
– Linha 10 – Santa Cruz x Alvorada – direto (Intervalo 5 minutos)
– Linha 12 – Pingo d’Água x Alvorada – direto (Intervalo 8 minutos)
– Linha 20: Santa Cruz x Salvador Allende – expresso (Intervalo 5 minutos)
– Linha 19: Pingo D’água x Salvador Allende – expresso (Intervalo 8 minutos)
– Linha 25: Mato Alto x Alvorada – parador (Intervalo 10 minutos)
– Linha 13: Mato Alto x Alvorada – expresso (Intervalo 10 minutos)
– Linha 22: Alvorada X Jardim Oceânico – parador (Intervalo 8 minutos)
– Linha 50: Jardim Oceânico x Centro Olímpico – parador (Intervalo 20 minutos)
– Linha 51: Vila Militar x Terminal Recreio (Intervalo 20 minutos)
– Linha 35: Alvorada x Madureira (Intervalo 10 minutos)
– Linha 42: Fundão x Manaceia (Intervalo 20 minutos)
– Linha 46 Alvorada x Penha – expresso (Intervalo 15 minutos)
Entenda a situação
Rodoviários do BRT entraram em greve na madrugada desta sexta-feira (25). A categoria reivindicou melhorias nas condições de trabalho, além de reajuste salarial e investimento na segurança. Com a paralisação, passageiros ficaram sem transporte, devido às estações do BRT estarem fechadas. Segundo estimativa do município, 250 mil pessoas foram afetadas.
Segundo a Prefeitura do Rio, os motoristas entraram em greve sem qualquer aviso prévio. A prefeitura ressaltou ainda que não recebeu qualquer comunicado, por parte da categoria ou qualquer outra liderança, sobre a intenção dessa paralisação ou a pauta de reivindicações.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) indagou ainda na sexta-feira (25) que a greve tem a ver com o querer de empresários em reconquistar a concessão do BRT, atualmente nas mãos da prefeitura.
Tem empresário de ônibus insatisfeito com a encampação e usando trabalhadores do BRT para tentar reconquistar a concessão. Lamento informar que não serão bem sucedidos. Vamos prosseguir. Estamos trabalhando para restabelecer o sistema.
— Eduardo Paes (@eduardopaes) February 25, 2022
Multas e demissões
Neste sábado (26), a prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota informando que os motoristas do sistema BRT (ônibus articulados com faixas exclusivas) mantiveram a greve, apesar da decisão judicial determinando a volta imediata aos postos de trabalho. A Mobi-Rio, empresa pública gestora do serviço, informou que ia entrar com uma com petição para que comece a ser cobrada a multa diária estipulada em R$ 100 mil.
Pelas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes anunciou medidas drásticas. "Infelizmente, vamos ter que começar a fazer as primeiras demissões por justa causa em razão da ilegalidade da paralisação e do não comparecimento ao trabalho", escreveu. Disse também ter determinado à Secretaria Municipal de Transportes que providencie o aluguel de ônibus normais para substituir emergencialmente os do BRT.
A prefeitura e a Mobi-Rio acionaram a Justiça por considerar a greve ilegal, pois não teria havido notificação prévia como determina a legislação. O município alegou também não ter recebido a pauta de reivindicações. Uma liminar favorável foi obtida ainda na sexta (25) à noite. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, determinou o retorno de, no mínimo, 80% da frota do sistema BRT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Segundo informou o Sindicato dos Rodoviários, a mobilização surgiu nas redes sociais. A entidade divulgou nota oficial esclarecendo que não deliberou e nem deflagrou a greve. 'Tudo indica que o congelamento dos salários há mais de três anos, que já afeta a subsistência das famílias dos trabalhadores, gerou acúmulo de insatisfação e ansiedade que precipitou a paralisação espontânea', diz o texto.
Desde novembro, o Sindicato dos Rodoviários negocia melhorias das condições de trabalho com a Mobi-Rio e com a prefeitura. Cerca de 80% das demandas já teriam sido equacionadas. Após ter sido surpreendida pelo movimento grevista, a entidade pediu que a prefeitura acelere o processo de negociações para reduzir o grau de insatisfação. “Não dá mais para continuar trabalhando com as condições atuais. São ônibus quebrados diariamente, falta de segurança nas plataformas e dentro dos próprios articulados, além de todas as calhas em que circulam os ônibus totalmente esburacadas”, disse Ademir Francisco, representante do Sindicato dos Rodoviários junto aos motoristas do BRT.
De acordo com a Prefeitura do Rio após reunião com o Sindicato neste sábado (26), a decisão de demitir os funcionários poderia ser revista caso o serviço fosse integralmente restaurado neste domingo (27), o que aconteceu.
Intervenção
O sistema BRT está sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado, sob alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelas empresas que até então eram responsáveis pelo serviço.
Neste sábado (26), Paes voltou a levantar a hipótese de intervenção de empresários, anunciando ter solicitado ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal para investigar o caso. O prefeito diz haver "fortes indícios" da ocorrência do crime federal de locaute, que consiste na ação deliberada e ilegal de um ou vários empregadores em não permitir a realização do trabalho em prol da defesa de seus próprios interesses.
Para assumir a gestão do BRT, a Mobi-Rio foi criada em dezembro do ano passado como parte de uma série de medidas voltadas para requalificar o serviço. Nesta sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial do Município as regras para a licitação de novo sistema de bilhetagem eletrônica, que deve ser implantado até dezembro. Há algumas semanas, foi lançado edital para a compra da primeira leva de 557 novos veículos.
A Rio Ônibus, que reúne as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima e diz que o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.
Em nota, a Rio Ônibus repudiou as declarações de Paes postadas nas redes sociais. A entidade atribuiu a greve ao descaso e à omissão da prefeitura. “Mesmo ignorando as necessidades das linhas circulares e investindo milhões no BRT, o sistema vive apenas de promessas não cumpridas há um ano, desde que a prefeitura assumiu a gestão dos corredores e não conseguiu obter nenhuma melhoria para os passageiros”. O Sindicato dos Rodoviários afirmou que os trabalhadores não são massa de manobra nem da prefeitura e nem dos empresários.
Reviravolta
No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou na tarde deste sábado (26) a suspensão da intervenção da prefeitura sobre o sistema BRT (ônibus articulados com faixas exclusivas).
A decisão liminar suspende os efeitos dos decretos 50.199, 50.200 e 50.201 que haviam estabelecido a caducidade dos contratos de concessão aos consórcios que operavam as linhas.
“Verifico que o princípio da continuidade do serviço público está sendo seriamente ameaçado, na medida em que os atos até então praticados pelo réu mostram-se dissociados das normas legais atinentes às concessões", escreveu a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz. A liminar foi concedida atendendo pedidos dos consórcios Internorte e Transcarioca.
A decisão vale até que sejam concluídas as análises do desequilíbrio econômico-financeiro existente na operação do BRT pelos consórcios e os descumprimentos contratuais por parte do município.
"Nem é necessária a alusão a dispositivo específico de lei ordinária quando a própria Constituição estabelece a garantia à ampla defesa e ao contraditório em todos os procedimentos administrativos", acrescentou. Foi agendada audiência de mediação entre as partes para o dia 7 de março.
A juíza também levou em consideração a paralisação deflagrada nesta sexta (25) e apontada pela prefeitura como possível locaute, que consiste na ação deliberada e ilegal de empresários que paralisam uma atividade para favorecer seus próprios interesses.
“Em que pese a tentativa de conciliação a ser buscada na referida audiência, entendo não ser possível, ante o relato da inicial e os últimos fatos notórios (greve dos funcionários do BRT), aguardar pela realização daquele ato sem decisão acerca da tutela requerida”, diz a decisão.
Denúncia de locaute
Paes vem sustentando, por meio de manifestações nas redes sociais, que há indícios de crime de locaute e que os empresários dos consórcios estariam por trás do movimento grevista. A Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Procuradoria Geral do Município solicitaram formalmente a entrada da Polícia Federal para investigar a hipótese.
Em nova manifestação, o prefeito lamentou a suspensão da intervenção municipal pelo TJRJ.
"Decisão judicial se respeita e acata, mas nem sempre se entende. Suspender a encampação por causa da paralisação é dar razão ao locaute feito por aqueles que destruíram o BRT. Interromper o processo é prolongar o sofrimento das pessoas", escreveu.
Em nota, a Rio Ônibus, que reúne as empresas do setor, repudiou as acusações de locaute. A entidade atribuiu a greve ao descaso e à omissão da prefeitura.
“Mesmo ignorando as necessidades das linhas circulares e investindo milhões no BRT, o sistema vive apenas de promessas não cumpridas há um ano, desde que a prefeitura assumiu a gestão dos corredores e não conseguiu obter nenhuma melhoria para os passageiros”.
O Sindicato dos Rodoviários afirmou que os trabalhadores não são massa de manobra nem da prefeitura e nem dos empresários.
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