Funcionários que atuam no Hospital Universtário Antônio Pedro (Huap), no Centro de Niterói, fizeram um ato na manhã desta quinta-feira (20), na frente da unidade reclamando a demora para liberação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
De acordo com os funcionários, terceirizados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a empresa estaria impondo a retirada de cerca de 50 cláusulas do acordo, sendo uma delas a alteração significativa no índice de aplicação da insalubridade, o que resultaria em uma perda salarial de 27% em alguns casos.
O movimento também mira na direção do hospital acusando questões relacionadas a sistema de ponto e assédios.
“Nós somos a linha de frente na pandemia e estamos sendo afetados diretamente. Eles querem cortar mais de 50 cláusulas do acordo, o que vai atingir diretamente no nosso salário. Isso não existe. Fizemos de tudo nessa pandemia e estamos sendo massacrados”
Adriana Klein, técnica de enfermagem
Os trabalhadores da EBSERH chegaram a iniciar uma greve na última semana, mas uma liminar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impediu o movimento grevista. No documento, o órgão obrigava os funcionários retornarem aos serviços no hospital até que o novo acordo coletivo de trabalho seja assinado.
O secretário geral do Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro (Sindisep-RJ), Raul Bittencourt, ressaltou que a categoria merece respeito por ter enfrentado a pandemia da melhor forma possível.
“Temos que resolver o impasse desse acordo, o que não pode acontecer é o trabalhador sofrer com a irresponsabilidade do Governo Federal, que administra essa empresa e está fazendo um desserviço para o país, através das figuras do Paulo Guedes e do Jair Bolsonaro”
EBSERH
Em nota, a EBSERH informou que as tratativas sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2020-2021 seguem em curso, no Dissídio Coletivo nº 1000761-57.2021.5.00.0000 que corre no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e que a mudança no cálculo só ocorrerá ao fim da pandemia.
A empresa ressaltou ainda que a proposta a ser apresentada pela empresa, manterá todas as cláusulas sociais do ACT vigente. A única mudança proposta será na base de cálculo do adicional de insalubridade, a fim de adequá-la à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), regime adotado na estatal e praticado pelo mercado. Portanto, é inverídica a informação de que cláusulas serão retiradas.
Ainda em nota, a EBSERH finalizou que a mudança de cálculo no adicional de insalubridade não configura corte salarial. Conforme a legislação brasileira, os adicionais funcionam como bônus percebidos pelos trabalhadores por situações específicas, não se incorporando ao salário e podendo ser recalculados ou mesmo extintos quando a situação que ensejou o pagamento do bônus é mitigada ou deixa de existir.
Procurado, o Ministério da Educação, responsável pelo repasse de verbas a empresas ainda não se pronunciou sobre a manifestação e reinvidicações feitas pelos funcionários.
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