Greve no BRT pode gerar demissão de funcionários e multa

A prefeitura do Rio de Janeiro divulgou uma nota neste sábado (26) informando que os motoristas do sistema BRT (ônibus articulados com faixas exclusivas) mantiveram a greve, apesar da decisão judicial determinando a volta imediata aos postos de trabalho. A Mobi-Rio, empresa pública gestora do serviço, entrará com petição para que comece a ser cobrada a multa diária estipulada em R$ 100 mil.

'A prefeitura orienta ainda a população para que procure alternativas de transporte público para locomoção, como ônibus urbanos, trens e metrô', acrescenta a nota. 

Pelas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes anunciou medidas drásticas. "Infelizmente, vamos ter que começar a fazer as primeiras demissões por justa causa em razão da ilegalidade da paralisação e do não comparecimento ao trabalho", escreveu. Disse também ter determinado à Secretaria Municipal de Transportes que providencie o aluguel de ônibus normais para substituir emergencialmente os do BRT.

A greve no sistema BRT teve início na madrugada desta sexta-feira (25) com a paralisação dos corredores Transcarioca e Transolímpica. O corredor Transoeste se manteve em funcionando com o uso de ônibus comuns. Segundo estimativa do município, 250 mil passageiros foram afetados.

A prefeitura e a Mobi-Rio acionaram a Justiça por considerar a greve ilegal, pois não teria havido notificação prévia como determina a legislação. O município alega também não ter recebido a pauta de reivindicações. Uma liminar favorável foi obtida ainda na sexta (25) à noite. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, determinou o retorno de, no mínimo, 80% da frota do sistema BRT, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo informou o Sindicato dos Rodoviários, a mobilização surgiu nas redes sociais. A entidade divulgou nota oficial esclarecendo que não deliberou e nem deflagrou a greve. 'Tudo indica que o congelamento dos salários há mais de três anos, que já afeta a subsistência das famílias dos trabalhadores, gerou acúmulo de insatisfação e ansiedade que precipitou a paralisação espontânea', diz o texto.

Desde novembro, o Sindicato dos Rodoviários negocia melhorias das condições de trabalho com a Mobi-Rio e com a prefeitura. Cerca de 80% das demandas já teriam sido equacionadas. Após ter sido surpreendida pelo movimento grevista, a entidade pediu que a prefeitura acelere o processo de negociações para reduzir o grau de insatisfação. “Não dá mais para continuar trabalhando com as condições atuais. São ônibus quebrados diariamente, falta de segurança nas plataformas e dentro dos próprios articulados, além de todas as calhas em que circulam os ônibus totalmente esburacadas”, disse Ademir Francisco, representante do Sindicato dos Rodoviários junto aos motoristas do BRT.

A situação afeta principalmente a zona leste da cidade. O município divulgou plano de contigência para reduzir os transtornos. Linhas de ônibus que podem servir como alternativa foram reforçadas. Em alguns casos, o itinerário foi esticado para cobrir determinadas áreas. Além disso, o metrô está operando com seu horário de pico estendido para aumentar a oferta.

Intervenção

O sistema BRT está sob intervenção da prefeitura desde março do ano passado, sob alegação de descumprimento de obrigações contratuais pelas empresas que até então eram responsáveis pelo serviço. Por meio das redes sociais, o prefeito Eduardo Paes chegou a insinuar nesta sexta-feira (25) que empresários estariam por trás do movimento grevista. 

“Tem empresário de ônibus insatisfeito com a encampação e usando trabalhadores do BRT para tentar reconquistar a concessão. Lamento informar que não serão bem-sucedidos. Vamos prosseguir. Estamos trabalhando para restabelecer o sistema”, escreveu o prefeito. 

Neste sábado (26), Paes voltou a levantar a hipótese, anunciando ter solicitado ao Ministério da Justiça a entrada da Polícia Federal para investigar o caso. O prefeito diz haver "fortes indícios" da ocorrência do crime federal de locaute, que consiste na ação deliberada e ilegal de um ou vários empregadores em não permitir a realização do trabalho em prol da defesa de seus próprios interesses.

Para assumir a gestão do BRT, a Mobi-Rio foi criada em dezembro do ano passado como parte de uma série de medidas voltadas para requalificar o serviço. Nesta sexta-feira (25), foi publicado no Diário Oficial do Município as regras para a licitação de novo sistema de bilhetagem eletrônica, que deve ser implantado até dezembro. Há algumas semanas, foi lançado edital para a compra da primeira leva de 557 novos veículos.

A Rio Ônibus, que reúne as empresas do setor, considera a intervenção municipal ilegítima e diz que o descumprimento contratual se deu em razão da falta de equilíbrio econômico, já que a prefeitura não teria assumido seus deveres, deixando de fiscalizar o transporte clandestino e não autorizando reajuste de tarifa por três anos.

Em nota, a Rio Ônibus repudiou as declarações de Paes postadas nas redes sociais. A entidade atribuiu a greve ao descaso e à omissão da prefeitura. “Mesmo ignorando as necessidades das linhas circulares e investindo milhões no BRT, o sistema vive apenas de promessas não cumpridas há um ano, desde que a prefeitura assumiu a gestão dos corredores e não conseguiu obter nenhuma melhoria para os passageiros”. O Sindicato dos Rodoviários afirmou que os trabalhadores não são massa de manobra nem da prefeitura e nem dos empresários.