O Ministério Público do Rio está acompanhando o processo de transferência dos idosos do Abrigo Cristo Redentor, em São Gonçalo. O encaminhamento de idosos para outras instituições da cidade começou na última quarta-feira (9), motivada pela manutenção em decorrência de falta de verbas.
Dentre outras medidas urgentes, a promotoria requereu ao município que, até que todos sejam inseridos em novos espaços, mantenha, em dia, o pagamento referente aos serviços e insumos necessários aos remanescentes, fornecendo, se necessário, alimentação e medicação. O local abriga 90 idosos e mantém 79 funcionários. Nos últimos anos, o MPRJ vem realizando reuniões e inspeções no local, através de equipes multidisciplinares, para apurar irregularidades.
Perto do fim
A partir dessas visitas, o MPRJ requisitou diversas medidas que, até o momento, segundo o órgão, não foram atendidas em sua totalidade, inclusive em relação ao balanço patrimonial e contábil do abrigo. O abrigo ja havia anunciado o evidente processo de insolvência em consequência das enormes despesas e dívidas.
Segundo a direção, salários dos funcionários, férias e 13º salário estão em atraso desde outubro de 2021. A quantidade de funcionários, principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, cuidadores e outros foi reduzida diante de pedidos de desligamentos e a aquisição de remédios está impossibilitada, tendo sido feitas solicitações de doações dos medicamentos mais importantes para a saúde dos idosos.
O Abrigo Cristo Redentor narrou ainda que as contas de luz estão atrasadas há mais de quatro meses, correndo o risco de corte de energia; as doações da população diminuíram intensamente durante o período pandêmico e que as dívidas com fornecedores gerais (fraldas, materiais de limpeza e principalmente alimentos) foram feitas nas últimas vezes, devido a urgência, com recursos particulares de diretores.
Precário
Atendendo solicitação do Ministério Público, a Vigilância Sanitária esteve no local e constatou número insuficiente de funcionários, inclusive de enfermeiros, que deixavam de realizar registros nos prontuários por acúmulo de trabalho, não atendendo minimamente as legislações pertinentes.
Segundo o MPRJ, verificou-se instalações dos pavilhões, mobiliários e postos de enfermagem em condições precárias, acomodações coletivas com infiltrações comprometidas e o desabastecimento de proteínas e frutas para suprir a demanda dos idosos e funcionários.
A Vigilância Sanitária constatou que o número reduzido de profissionais de saúde resultaria no agravamento da situação institucional diante do elevado quantitativo de idosos acamados, sendo sugerida imediata intervenção.
Para zelar pelos direitos dos idosos e considerando as obrigações municipais em relação aos residentes do abrigo, o MPRJ requisitou, oficialmente, que fossem adotadas medidas urgentes pela Prefeitura de São Gonçalo, ocasião em que tomou conhecimento do chamamento público realizado com a finalidade de obter vagas em instituições de acolhimento de idosos visando receber aqueles em situação de risco e vulnerabilidade social.
Prazos
A Prefeitura de São Gonçalo espera concluir até esta quarta-feira (16), a transferência dos idosos mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Abrigo Cristo Redentor. Nesta segunda-feira, 11 assistidos foram levados para o Lar Samaritano, no Patronato, e para a Instituição Cristã Amor ao Próximo, no Centro.
Dos 53 idosos mantidos pela prefeitura, 17 já foram reinstalados em outros lares e estariam sendo apoiados por equipes de assistência social. Todo o procedimento está sendo acompanhado por representantes do Ministério Público.
Problemas de gestão
O município explica que foi impedido de renovar o convênio com o Abrigo Cristo Redentor, vencido em dezembro de 2021, para não incorrer em crime de improbidade administrativa, já que a instituição não apresentou a documentação prevista em lei para assinatura de novo contrato, ficando impossibilitado de emitir certidões.
O secretário de Assistência Social, Edinaldo Basílio, reforçou que o abrigo Cristo Redentor vem passando por problemas financeiros há anos e que, ao longo de 2021, a Prefeitura buscou alternativas para que a situação fosse normalizada.
"A Prefeitura reconhece a importância histórica do Abrigo Cristo Redentor e lamenta que a situação tenha chegado a este ponto. Procuramos, ao longo de 2021, manter os pagamentos em dia e prestar toda a assistência, mas nossos idosos estavam sendo prejudicados", explicou o secretário, ressaltando que está buscando alternativas para ajudar a instituição.
Diante das pendências legais, a Secretaria de Assistência Social abriu chamamento público no final de 2021 para qualificar as instituições da cidade que tivessem condições de prestar o devido atendimento aos idosos. O Abrigo Cristo Redentor não quis participar do processo licitatório, informou a Prefeitura. Três instituições foram aprovadas e já começam a receber os idosos, que receberão o tratamento adequado e todo apoio de psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura.
As primeiras transferências aconteceram no último dia 9. Cinco idosas foram remanejadas para a Instituição Cristã Amor ao Próximo. Na última sexta-feira (10), treze idosos foram remanejados para duas instituições, sendo dez idosos para a Casa de Repouso para Idosos El-Shaday, no Colubandê, e três para o Lar Samaritano, no Patronato.
Ao longo da última semana, todos os idosos sob responsabilidade da Prefeitura passaram por avaliação médica, sendo feito exames como hemograma completo, Raios X e eletrocardiograma.
A Secretaria de Assistência Social reforça que está seguindo todo os protocolos para garantir uma transferência tranquila, sem traumas. E informa que diariamente uma equipe da pasta visita os idosos que ainda aguardam o remanejamento para prestar auxílio e atender a suas necessidades durante esse processo. Também diz que as famílias estão sendo informadas sobre os novos lares.
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