A proximidade do vencimento dos boletos tem deixado acadêmicos da rede particular de ensino da Região Metropolitana do Rio angustiados. Com as universidades fechadas pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, os estudantes estão cursando as disciplinas à distância.
"Muitos de nós paga com sacrifício cada mensalidade e não sei como pagarei esta, independente do desconto", desabafa Andressa Guimarães, de 25 anos, estudante de Educação Física.
Apesar de estar acompanhando as videoaulas de casa, o valor do boleto de Andressa é o mesmo de quando tinha aulas práticas no campi da universidade onde estuda em São Gonçalo. No entanto, a academia em que Andressa estagiava suspendeu as atividades na quarentena e, sem faturamento, acabou dispensando funcionários.
Para Andreia Siqueira, de 43 anos, que cursa Odontologia na mesma rede de ensino, mas em Niterói, as videoaulas não tem sido suficientes para compensar a suspensão das aulas presenciais.
"Temos duas matérias de clínica que precisam ser em laboratório. Os professores ainda não sabem como vão nos avaliar", afirmou Andreia.
A aula pela internet tem sido o recurso utilizado por universidades com base na norma técnica emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor no início da pandemia.
Para evitar colapso no sistema educacional privado, o órgão determinou que as instituições devem fornecer uma alternativa aos estudantes — reposição do calendário escolar ou EaD — sem redução de valor.
'O fato de as instituições de ensino não estarem arcando com certos custos em função da interrupção das aulas não autoriza a exigência de desconto nas mensalidades', aferiu a nota técnica.
No estado do Rio, mais de 530 mil alunos estão matriculados em faculdades particulares, o que equivale a 73% do total de matrículas.
Projeto de lei
A principal aposta dos estudantes é no projeto de lei que garante 30% desconto nas mensalidades, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
A proposta, de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano (PT), Rodrigo Bacellar (SD) e Dr. Serginho — sem partido, ex-PSL, está em debate na Casa há cerca de duas semanas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta, mas o relator Jorge Felippe Neto (PSD) apresentou nesta terça-feira (3) um texto substitutivo.
O substitutivo propõe um desconto proporcional ao número de alunos da instituição. Ou seja, exclui unidades com menos de 100 alunos do projeto, pede desconto de 20% nas unidades com até 200 alunos e, partir desse limite, a instituição deve conceder 30%.
Esse desconto, segundo o projeto, seria sobre o que o estudante efetivamente paga. Ou seja, acumula com bolsas. Além disso, a redução não valerá para quem estiver inadimplente há dois meses.
Outra questão é que o projeto abrange instituições que suspenderam as aulas, mas não menciona desconto para as redes que aderiram ao ensino a distância.
Resistência
Houve um voto divergente entre os membros da CCJ. Para o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), o projeto ‘afronta livre iniciativa’ e não pode partir da Alerj, por se tratar de questão da esfera federal.
“A drástica e repentina redução da mensalidade, fixada no âmbito da livre iniciativa e da liberdade de contratar, causaria enorme insegurança jurídica, a ponto de inviabilizar o funcionamento das instituições de ensino, pois os salários dos professores e funcionários são insuscetíveis de diminuição", afirmou em seu voto o parlamentar.
Outro ponto de resistência partiu das escolas de pequeno porte e das universidades, que enviaram representantes para reuniões com os autores da proposta. A faculdade Estácio de Sá sinalizou que quer entrar em acordo fornecendo 20 mil bolsas integrais aos estudantes com renda mais vulnerável. Na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), os requerimentos por desconto estão sendo avaliados individualmente.
Segundo o deputado Dr. Serginho, o projeto ainda terá uma longa trajetória na Casa. “Esse projeto ainda vai receber emendas do plenário e existe uma disposição de encontrar o melhor caminho para os pais e alunos. Precisamos esperar as audiências públicas e ouvir todas as partes para chegar à melhor versão do projeto”, afirmou.
Os parlamentares analisam criar um desconto proporcional de acordo com o valor da matrícula, e não pelo número de alunos. A Comissão de Educação discutirá o projeto na próxima segunda-feira (6) e avalia convocar uma audiência virtual sobre o assunto.
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