Sete indígenas, um deles idoso, vivem em situação precária na Casa do Índio, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. O abrigo, que não tem condições estruturais, é alvo de uma ação civil ajuizada no Tribunal Regional Federal pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação requer que o Governo Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Município do Rio de Janeiro "adotem medidas imediatas para cessar a contínua violação de direitos humanos que ocorre atualmente".
Segundo o MP, a situação tomou contornos mais drásticos após a morte de Eunice Cariry, em novembro do ano passado, ex-funcionária da Funai que administrava a unidade e mobilizou a comunidade local para doações, garantindo cuidados aos indígenas.
O local foi fundado em 1970 e, no começo, fazia parte da estrutura da Funai, mas foi descredenciado e não recebe mais recursos públicos. Eunice morreu aos 87 anos, após ferimentos decorrentes de um tombo. Ao todo, ela atendeu mais de 600 indígenas em várias regiões do país.
Em fevereiro deste ano, o MP divulgou que a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador e a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Pessoa com Deficiência da Capital, contestaram a decisão do TRF de não acatar o pedido de tutela de urgência na ação civil pública ajuizada para que os órgãos públicos adotem medidas urgentes na casa.
De acordo com a Promotoria, é necessário que medidas imediatas sejam adotadas para "cessar a contínua violação de direitos humanos" que ocorre atualmente no local, administrado de forma irregular com ajuda de voluntários.
O ENFOCO foi até a Casa do Índio e constatou que o abrigo estava sendo supervisionado por uma aposentada de forma voluntária, para ajudar aos que ali residem. Ela informou que o responsável não estava no local e a entrada da equipe de reportagem não foi autorizada.
Uma equipe do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da prefeitura constatou que a unidade continua apresentando condições precárias de higiene e possui “extrema necessidade de suporte de mais pessoas, não só pelo tamanho, mas pela gravidade das condições de saúde dos moradores indígenas, em sua maioria neuropatas com demanda de suporte intensivo devido às dificuldades psicomotoras e cognitivas”.
"Somente em 2022, três indígenas que se encontravam acolhidos na unidade vieram a óbito, demonstrando a necessidade imperiosa de que os órgãos públicos assumam o controle do local", alega o MP.
A ação civil pública solicita a nomeação definitiva de um administrador para o local, inclusão da unidade no sistema do Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), restabelecimento dos pagamentos realizados à entidade para manutenção de despesas mensais e a implementação de uma residência inclusiva.
A Procuradoria do Município do Rio informou que recebeu a citação referente ao processo e apresentou contestação. Acrescentou ainda que, "antes mesmo da propositura da ação, as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social vêm prestando auxílio aos indígenas que residem na Casa do Índio, inclusive com visitas periódicas para assistência em atenção básica de saúde e inserção em programas sociais".
A Funai não enviou resposta até publicação desta reportagem.
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