Justiça decide se aceita denúncia contra Rodrigo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) marcou para o próximo dia 20 se acolherá ou não a denúncia do Ministério Público (MP-RJ) contra o prefeito de Niterói afastado, Rodrigo Neves, e empresários ligados ao setor de transporte público municipal. O processo está na pauta do 3º Grupo de Câmaras Criminais, que inicia as sessões às 13h. A data foi divulgada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (11).

No início da noite desta segunda-feira (11), um ato em defesa do prefeito foi realizado em um clube no bairro do Gragoatá, que contou com o apoio de aproximadamente mil pessoas, entre parentes, amigos e simpatizantes de Rodrigo.

Para o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (Direito-UFF), Wilson Madeira Filho, ainda faltam algumas respostas a serem dadas para esclarecimentos sobre a prisão do prefeito.

"O Rodrigo foi preso no dia 10 de dezembro, hoje já estamos no dia 11 de fevereiro, são dois meses e até agora não tivemos um esclarecimento dessa prisão. As pessoas que deveriam ser ouvidas nessa investigação ainda não foram. Na questão jurídica, seguem as investigações por parte do Ministério Público. O que acontece é que não há esclarecimento de nenhuma prova que colabore com essa prisão. O que causa indignação é que nada disso foi comprovado ou se foi comprovado está em segredo de justiça e ninguém sabe", disse.

Ao fim do encontro, Fernanda Sixel, esposa de Rodrigo Neves, leu uma carta enviada por ele na qual agradecia ao apoio de seus colaboradores.

"O Rodrigo está escrevendo demais nesse tempo que está lá (prisão). Ele sempre agradece o apoio. O recesso do jurídico está acabando, vamos confiar na justiça e acreditar que ainda este mês ele vai estar aqui fora conosco", encerrou.

A investigação

Rodrigo Neves está preso desde o dia 10 de dezembro, alvo de um desdobramento da Operação Lava Jato, acusado de desvio de dinheiro público e corrupção ativa e passiva. Rodrigo, o ex-secretário municipal de Obras do município, Domício Mascarenhas, e três empresários do ramo de transporte público rodoviário de Niterói, Marcelo Traça, João Carlos Felix Teixeira e João dos Anjos Silva Soares, são acusados de integrar uma quadrilha criminosa que teria desviado mais de R$ 10 milhões do setor de transporte público do município.

Pela denúncia apurada pelo MP, o esquema foi articulado para o recebimento de propina paga por empresários do setor aos agentes públicos da cidade. De acordo com a investigação realizada pelo MPRJ, em parceria com a Polícia Civil, entre os anos de 2014 e 2018, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

Acusação

Segundo o MP, existem várias provas com conversas, escritas por meio de aplicativo de mensagens, que comprovam a marcação de diversos encontros e reuniões entre os denunciados.

De acordo com a denúncia do MP, em seu primeiro mandato como prefeito, Rodrigo Neves reuniu-se pessoalmente com o empresário do setor de ônibus Marcelo Traça, presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (SETRERJ), de 2007 a 2017, também denunciado e que se tornou réu colaborador, com a finalidade de viabilizar um esquema de pagamentos periódicos de propina oriunda dos contratos de concessão de transporte coletivo, em forma de retorno financeiro em espécie.

"Pelo menos desde meados de abril de 2014, os consórcios vêm restituindo 20% desses montantes, sistematicamente, ao prefeito Rodrigo Neves e ao seu operador Domício Mascarenhas", consta a denúncia.

Em troca, Neves apoiaria projetos de interesse do setor rodoviário naquele município e incrementaria as atividades de combate ao transporte clandestino de passageiros e, dessa forma, favoreceria a atividade econômica desempenhada pelo segmento empresarial de ônibus.

Além disso, o prefeito, junto de seu secretário Domício, seria responsável pelo controle da liberação de recursos, pagos a título de gratuidade conforme previsão contratual, para os consórcios contratados Transoceânico e Transnit. Segundo o MP, o prefeito atrasava o pagamento como forma de pressionar os representantes das empresas de ônibus a repassarem os valores indevidos.

De acordo com dados oficiais, foram pagos a título de gratuidade pelo município de Niterói ao consórcio Transoceânico, em 2014, a quantia de R$ 316.284,50; em 2015, a quantia de R$ 4.040.736,53; em 2016, R$ 4.541.754,00; em 2017, R$ 12.640.585,32; e, em 2018, R$ 7.318.401,31, até o momento em que foi possível efetuar as consultas, por se tratar do exercício financeiro em curso. Já ao consórcio Transnit, os pagamentos foram efetuados pela administração municipal nos seguintes parâmetros: em 2014, a quantia de R$ 231.223,00 em 2015, R$ 3.698.922,75; em 2016, R$ 4.045.811,80; em 2017, R$ 11.392.503,72; e, em 2018, R$ 6.685.596,74, até o momento em que foi possível efetuar as consultas.

Ainda de acordo com o MP, os encontros com a presença do prefeito aconteciam pelo menos uma vez ao ano e tinham por objetivo estreitar os laços entre os agentes, acertar a liberação de pagamentos a título de gratuidade, bem como os retornos financeiros ilícitos e, ainda, reforçar a autoridade de Domício perante aquele grupo econômico, o que mostra a relação estreita que este mantinha com o prefeito, exercendo o papel de agente de confiança.

O MP relatou que o esquema contava sempre com a mesma dinâmica, na qual Domício, por intermédio de Marcelo Traça, se encontrava com os representantes das empresas-líderes dos referidos consórcios, Viação Pendotiba S/A e Auto Lotação Ingá LDTA, João Carlos Felix e João dos Anjos, e estes empresários transferiam pacotes de dinheiro vivo para uma mochila levada por Domício para repasse efetuado a Rodrigo Neves para aplicação em serviços ou atividades determinadas pelo prefeito, em seu próprio proveito ou de terceiros.

Cadeia Velha

Na ação penal resultante da Operação Cadeia Velha, na qual figura como réu Jacob Barata Filho, sócio da Viação Pendotiba S/A, empresa líder do consórcio Transoceânico, prestou declarações que também se caracterizam, no presente caso, como provas de corroboração em relação aos fatos ora denunciados, no âmbito do SETRERJ.

No interrogatório colhido pelo Juízo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Jacob Barata Filho confirmou a existência do esquema de pagamento de propina a agentes públicos pela Fetranspor como forma de garantir o apoio tanto do Governo do Estado como da Alerj aos interesses do empresariado do ramo de transportes rodoviários. Na oportunidade, o acusado revelou que, através do sistema de vale transporte, foi possível a criação do que denominou “caixa 2 da Fetranspor”.