A Justiça designou audiência especial para tratar da possibilidade de alteração de horário e trajeto das barcas conforme requerido, nesta terça-feira (7), pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ). A decisão determina a realização da audiência no dia 15 de janeiro, às 15h.
Também ficou resolvido na decisão, que moradores e usuários do serviço apresentem uma contraproposta até o dia 13, por meio da Defensoria, com adequações de percurso e horário do transporte para melhor embasar a condução do caso.
Com a determinação judicial, foram adiadas as mudanças de itinerário previstas para entrar em vigor nesta quarta-feira (8). Em nota, a CCR Barcas informou o prazo foi estendido até o dia 14 de janeiro, com as alterações previstas para serem implementadas a partir do dia 15.
Proferido também nesta quarta (8), o entendimento da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital atende manifestação da Defensoria em ação coletiva ajuizada pela instituição em 2016. À época questionando as mudanças anunciadas pela CCR Barcas em Cocotá, a Defensoria dessa vez contesta na ação as alterações anunciadas em três das cinco linhas operadas pela concessionária, entre elas a de Niterói. Em uma delas o tempo de trajeto aumentaria de 50 minutos para quase duas horas.
"O Judiciário se mostrou sensível ao pleito da Defensoria e entendeu que a opinião dos moradores deve ser ouvida. Esperamos que na audiência do próximo dia 15, o Estado do Rio de Janeiro, a CCR Barcas e o Poder Judiciário entendam o tamanho do prejuízo que as modificações poderão trazer à população. Confiamos que a solução do problema leve em consideração a contraposta a ser apresentada até o dia 13", destaca a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria (Nudecon), Patricia Cardoso.
A defensora chama atenção ainda para o fato de que moradores e prestadores de serviços de Paquetá não têm outra forma de chegar e sair da ilha senão utilizando as barcas.
"As pessoas com doenças graves, inclusive em situação crítica, só chegam ao continente para tratamento por meio das barcas. Além disso, professores e profissionais de saúde que trabalham na ilha já consideram a possibilidade de deixar Paquetá. Enfim, consequências graves poderão advir das alterações que se pretende fazer", observa a defensora.
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