Justiça obriga desocupação de prédios irregulares na Muzema, no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a prefeitura carioca desocupe prédios construídos de maneira irregular na comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Em abril de 2019, dois prédios ilegais desabaram na favela, matando 24 pessoas.

A decisão foi tomada pela 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio a pedido do Ministério Público Estadual (MPRJ). A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa do MPRJ.

A prefeitura, que tem 15 dias para cumprir a decisão, tomada em 10 de março, deverá cadastrar todos os moradores desses imóveis que precisarão de aluguel social.

O MPRJ ajuizou a ação civil pública porque, segundo a instituição, o município não impediu as construções irregulares no local, não removeu os moradores de lá e nem demoliu os imóveis já construídos. O objetivo da ação é garantir a integridade física dos moradores, devidos aos riscos de deslizamento de encostas (que ficam próximas a esses prédios) e de desabamento dos edifícios.

A Procuradoria Geral do Município do Rio informou que, neste momento, está avaliando a decisão judicial.

Agência Brasil