Publicado às 14h00. Atualizada às 20h22.
Moradores da Região Oceânica de Niterói se encontraram novamente para o 'Abraço à Lagoa de Itaipu', neste domingo. Esse já pe o terceiro encontro, segundo associações que lutam pela preservação, do espaço, que desde de 2008 foi incorporado ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET).
O evento contou com apresentação de músicos locais e de organizações envolvidas.
Outro coletivo atuante na área, Para Sempre Lagoa, criticou o crescimento do mercado imobiliário na região e falta de preservação da biodiversidade.
"A Lagoa de Itaipu, patrimônio natural de Niterói, vem sendo ameaçada desde a década de 1970 por projetos imobiliários em seu entorno. Precisamos dar um basta ao modelo de desenvolvimento insustentável e predatório patrocinado pelo mercado imobiliário, com o histórico apoio do poder público municipal, que culminou no aterramento do entorno das lagoas, no assoreamento dos rios e na degradação das encostas, com sérias implicações para a qualidade de vida da região oceânica."
As associações de preservação ambiental da região reivendicam que o Instituto Estadual Ambiente (Inea) mantenha a faixa marginal de proteção à Lagoa de Itaipu e que o estado delimite as terras públicas estaduais correspondentes às áreas de brejo e restinga, reclamadas ilegalmente, segundo eles, como propriedade das construtoras, reincorporando-as ao patrimônio público, que a Prefeitura de Niterói reconheça o valor ambiental dessas áreas – inclusive como ecossistemas mitigadores das consequências das mudanças climáticas - e não licencie nenhuma obra no local.
Além disso, os moradores pedem que o Projeto de Lei Urbanística do Executivo garanta a proteção do patrimônio ambiental, cultural, social e cênico da Região Ocêanica. Além da fiscalização de denúncias de irregularidade na coleta e despejo de esgoto no sistema lagunar.
O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) comunicou que foi instituído um grupo de trabalho para discutir a revisão do Plano de Alinhamento da Orla e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu. De acordo com o órgão, as atividades do grupo foram interrompidas em função da pandemia e os trabalhos estão sendo retomados gradativamente.
Resposta
Procurado o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informa que foi instituído um grupo de trabalho para discutir a revisão do Plano de Alinhamento da Orla e da Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Itaipu. As atividades do grupo foram interrompidas em função da pandemia e os trabalhos estão sendo retomados gradativamente.
Já a Prefeitura de Niterói reafirmou o compromisso com a preservação do meio ambiente. O Executivo informou que as reinvidicações do grupo foram atendidas no processo de revisão do Plano Diretor do Projeto de Lei da Lei Urbanística, enviado à Câmara de Vereadores. De acordo com a nota, o órgão tenta marcar uma reunião com o grup, mas ainda não recebeu retorno.
Segundo o Executivo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em conjunto com a concessionária Águas de Niterói, está fiscalizando as casas que não estão ligadas à rede de tratamento sanitário em busca de diminuir o lançamento de esgoto nas lagoas. A Prefeitura complementou que 1,5 mil imóveis da Região Oceânica já foram vistoriados neste ano.
A nota ainda informa que o processo de pavimentação das ruas da Região Oceânica ajudam no controle da erosão das vias no entorno no sistema lagunar de Piratininga e Itaipu, contribuindo para evitar o assoreamento das lagoas.
"Concomitantemente, a Prefeitura de Niterói vem desenvolvendo ações em diversas frentes para melhorar as condições ambientais do sistema lagunar da Região Oceânica. A recuperação das lagoas de Itaipu e Piratininga é uma demanda dos ambientalistas há mais de quatro décadas. Desde 2013, a Prefeitura vem se mobilizando e traçando o planejamento de soluções definitivas e concretas para o sistema. As lagoas de Itaipu e Piratininga são de responsabilidade do Governo do Estado, mas a administração municipal, reconhecendo-as como patrimônio da cidade, assinou um convênio de co-gestão e está colaborando no processo de recuperação do sistema."
Nota da Prefeitura de Niterói
Confira a nota na íntegra:
"A Prefeitura de Niterói reafirma seu compromisso com a preservação do meio ambiente. As reivindicações do grupo durante o processo de revisão do Plano Diretor foram atendidas no PL da Lei Urbanística, enviado à Câmara de Vereadores, que assegura e reconhece a faixa marginal de proteção do estado, bem como dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), além de preservar todas as áreas de brejo e restinga, como pode ser visto no art. 220 do projeto de lei. Desde a semana passada, a Prefeitura tenta marcar uma reunião com o grupo, mas ainda não obteve resposta.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a concessionária Águas de Niterói, intensificou a fiscalização das casas que não estão ligadas à rede de esgotamento sanitário, contribuindo para a diminuição do lançamento de efluentes sem tratamento nas lagoas. Mais de 1,5 mil imóveis da Região Oceânica já tiveram sua ligação na rede de esgoto vistoriada pela Prefeitura de Niterói este ano.
O processo de pavimentação das ruas da Região Oceânica é um passo importante para controlar a erosão das vias no entorno do sistema lagunar de Piratininga e Itaipu e o consequente assoreamento das vias e das lagoas. Trata-se de uma importante medida para a melhoria da qualidade de vida e a qualidade ambiental da Região Oceânica de Niterói.
Concomitantemente, a Prefeitura de Niterói vem desenvolvendo ações em diversas frentes para melhorar as condições ambientais do sistema lagunar da Região Oceânica. A recuperação das lagoas de Itaipu e Piratininga é uma demanda dos ambientalistas há mais de quatro décadas. Desde 2013, a Prefeitura vem se mobilizando e traçando o planejamento de soluções definitivas e concretas para o sistema. As lagoas de Itaipu e Piratininga são de responsabilidade do Governo do Estado, mas a administração municipal, reconhecendo-as como patrimônio da cidade, assinou um convênio de co-gestão e está colaborando no processo de recuperação do sistema.
O Programa Região Oceânica Sustentável (PRO-Sustentável), que elaborou estudos e projetos consistentes para embasar as ações efetivas que estão saindo do papel para recuperação das lagoas, tem um dos maiores investimentos do País em um projeto de infraestrutura sustentável. O programa tem investimento de 100 milhões de dólares, com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF. A administração municipal acredita que a recuperação das lagoas e seu entorno é fundamental não apenas para reverter um longo processo de degradação, mas também para preservar suas características.
A Prefeitura de Niterói frisa que todo o planejamento das intervenções foi subsidiado também pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e outras instituições acadêmicas. Ao longo dos processos, tanto de construção da PL da Lei Urbanística, quanto do PRO-Sustentável, foram promovidas audiências públicas com colaborações e críticas.
A empresa HydroScience, contratada pela Prefeitura, realizou os estudos para "Análise da Condição Ambiental do Sistema Lagunar Piratininga-Itaipu e Proposição das Ações necessárias à melhoria da sua dinâmica ambiental e hídrica". O trabalho resultou na apresentação de soluções técnicas que vêm sendo discutidas entre o corpo técnico da Prefeitura de Niterói, comunidade acadêmica e sociedade civil.
Com previsão de conclusão em setembro de 2022, está sendo construído no entorno da Lagoa de Piratininga o maior parque sustentável do País, o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP). O investimento no POP é de R$ 60 milhões. O projeto vai implantar soluções inovadoras, usando a própria natureza, para proteger e recuperar os ecossistemas da Lagoa de Piratininga e o seu entorno, recuperar a qualidade ambiental de suas águas, além de fomentar a atividade pesqueira e abrir espaços multifuncionais de lazer para a população. O POP é um passo fundamental para a despoluição da lagoa de Piratininga, e terá como um dos diferenciais a implantação de um sistema de gestão de águas pluviais composto por bacias de sedimentação, jardins filtrantes, jardins de chuva e biovaletas para a captação e tratamento das águas provenientes dos rios e da rede de drenagem das principais bacias contribuintes à lagoa. A iniciativa de Niterói é pioneira e histórica em termos de engenharia ambiental e mesmo antes de iniciadas as obras, as soluções inovadoras do Parque Orla de Piratininga já alcançaram o reconhecimento técnico através de publicações e prêmios conquistados na França e no Brasil.
Em Itaipu, está sendo contratada empresa para elaboração de projeto de desassoreamento do canal da lagoa e recuperação dos enrocamentos (blocos de rocha compactados) que protegem o canal.
A Secretaria de Meio Ambiente de Niterói afirma que é falsa a informação de que é contrária à instalação dos marcos físicos da Faixa Marginal de Proteção (FMP).
Privilegiar o direito de propriedade não condiz com a realidade do trabalho desempenhado pela Secretaria. Ao contrário, como órgão público responsável por proteger e cuidar do meio ambiente na cidade, a secretaria, antes de qualquer liberação, segue exatamente o que determina a lei, garantindo sempre o bem comum.
A secretaria reitera que todas as exigências são feitas unicamente com objetivo resguardar os espaços, permitindo ainda que, os órgãos de fiscalização, que inclui o Inea e a própria secretaria, possam ter respaldo para agir em prol da proteção ambiental."
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