A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) suspendeu o atendimento presencial até 28 de março, considerando a declaração de pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A portaria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18).
Será mantido apenas o atendimento para pagamento das premiações, que deverá ser previamente agendado através do telefone (21) 99592-6981 ou pelo e-mail atendimento@loterjloterias.com.br. Os demais atendimentos aos consumidores serão realizados através do telefone (21) 2333-4058 e do e-mail: contato@loterj.rj.gov.br.
Com a determinação, fica suspensa a prescrição dos bilhetes premiados de loterias instantâneas e múltiplas chances. Também ficam suspensos todos os prazos dos processos administrativos em curso na Loterj, físicos ou virtuais, que dependem de acesso aos processos físicos.
A Loterj implementou, através de resolução conjunta de 2 de outubro de 2019, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) que possibilita a tramitação de processos por meio eletrônico. Entretanto, ainda não houve migração completa dos processos administrativos para o SEI e muitas informações necessárias ao andamento dos processos virtuais dependem de acesso aos processos físicos.
Para retirada de processos físicos, os servidores deverão assinar termo de responsabilidade em conjunto com a chefia imediata, sob pena de responsabilidade solidária.
Daniela Scaffo
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